A apresentação foi exposta pelo secretário de Administração do Sistema Penitenciário do Ceará, que destacou os êxitos das ações no sistema carcerário do estado cearense
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Secretaria de Administração do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, estiveram em reunião, no formato de videoconferência, na sexta-feira, 15, para apresentação e troca de experiências das boas práticas do sistema prisional do Estado do Ceará.
Estiveram presentes o corregedor-geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes; a juíza-auxiliar da Presidência do TJAC Andréa Brito; o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Lois Carlos Arruda; o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e juiz Robson Aleixo; o juiz de Direito Hugo Torquato, titular da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado da Comarca de Rio Branco; além do diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN), Arlenilson Barbosa Cunha.
A apresentação foi exposta pelo secretário de Administração do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, Luiz Mauro Albuquerque, que elencou em detalhes e números um panorama do atual sistema carcerário do estado cearense. O êxito nas práticas durante a pandemia da Covid-19, a retomadas das visitas sociais, as iniciativas para remissão de pena como, por exemplo, o Projeto Livro Aberto que para cada livro lido, são quatro dias a menos na pena, bem como as providências para o controle das facções dentro das unidades prisionais. Além de oportunizar cursos e as parcerias com indústrias gerando emprego e renda para os reenducandos.
O corregedor-geral da justiça, desembargador Elcio Mendes agradeceu e elogiou pela apresentação, pois “contribuirá e muito, principalmente por estamos numa região de fronteira, essas boas práticas serão analisadas com atenção”, finalizou.
A juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Andrea Brito, também parabenizou a exposição e considerou um dia de aprendizado, pois “está na mão do judiciário trazer várias decisões que repercutem no sistema carcerário, e as boas práticas como a do Estado cearense, mostra a necessidade que o Poder Executivo se sensibilize e faça investimentos no sistema prisional para que ações como essas garantam a ressocialização”.
O juiz de Direito Hugo Torquato felicitou pela explanação e afirmou que “novas ideias, práticas e melhorias, são fundamentais para o desenvolvimento do sistema e a ressocialização que é objetivo maior”.
O coordenador do GMF, juiz de Direito Robson Aleixo agradeceu pela exposição e afirmou que esses exemplos dão uma “nova motivação, pois é uma afirmação que o sistema tem jeito, que é possível fazer mais e melhor”.
O secretário de Administração do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará Luiz Mauro Albuquerque falou ainda sobre o desafio em dar uma resposta imediata à sociedade, no enfrentamento a criminalidade e as organizações criminosas. Mencionou ainda sobre a importância da comunicação e integração entre as instituições para melhorar a administração da massa carcerária. “A sinergia entre as instituições é muito importante para combater a criminalidade, e ficamos a disposição para novos encontros e dialogar sobre a troca de experiências”, finalizou.
Sistema prisional, carência de investimentos e o Estado
A responsabilidade do Estado também está em tutelar, ou seja, proteger e defender os direitos dos apenados que cumprem pena na execução penal e o Poder Judiciário atua na omissão ou falha das politicas publicas de ressocialização. As transformações ocorridas no sistema penitenciário do Ceará e de outros estados são resultados de uma tomada de decisão do Poder Executivo para o investimento, execução e o desenvolvimento de ações que promovem a ressocialização por meio de disciplina, educação, capacitação e trabalho.
“Não é apenas colocar as pessoas no sistema prisional. É preciso compreender que estamos diante de falhas estruturais e que só podem ser superadas mediante a atuação concertada de vários atores, em diferentes frentes. Ainda seguimos na contramão de uma política penal que propicie responsabilização adequada e justiça social”, comentou a juíza auxiliar da presidência.
