Objetivo é o desenvolvimento de ações destinadas a enfrentar os problemas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo brasileiro.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou inspeção nos presídios e centros socioeducativos do Juruá. Foram três dias intensos de checagem nas rotinas e procedimentos adotados na execução penal e socioeducativa. Foram visitados o Instituto Socioeducativo de Feijó; a Unidade Penitenciária Moacir Prado e o Instituto Socioeducativo, em Tarauacá; além da Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul.
As visitas, que ocorreram nos dias 24, 25 e 26, foram feitas pela juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Andrea Brito, que também é juíza da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas; pelo juiz de Direito Robson Aleixo, da Vara de Delitos de Organizações Criminosas; e pela secretária de Programas Sociais do TJAC, Regiane Verçosa. As visitas dão continuidade a série de inspeções em unidades prisionais e institutos socioeducativos feita em todo o Estado com o objetivo do desenvolvimento de ações destinadas a enfrentar os problemas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo brasileiro.
Em todas as unidades, a comitiva se reunia primeiramente com o diretor dos estabelecimentos para obter informações sobre saúde dos cumpridores de penas e infratores, números deles por celas e alojamentos, educação, remição da pena, alimentação, banho de sol, quantidade que se declararam indígenas e LGBTQIA+, visitas, equipe multidisciplinar, recreação entre outros pontos.
Após a visita com os coordenadores das unidades, a comitiva visitou os pavilhões, salas de aula, quadras esportivas, hortas e enfermaria das unidades. Além da verificação in loco, os juízes conversaram com os cumpridores de pena e os adolescentes em conflito com a lei sobre o tempo da pena e ressocialização, de onde são residentes, sobre os delitos cometidos, contato com familiares e outras questões voltadas a integridade deles. Passaram pela inspeção as unidades masculinas e femininas.
Superlotação
A unidade masculina da Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá, foi considerada, até o momento, a mais delicada. Com capacidade para 288 cumpridores de pena, a unidade possui atualmente 648 e em algumas celas, abrigam 27 cumpridores de pena, enquanto a capacidade é para oito pessoas. É considerada, segundo a comitiva do GMF, a segunda maior superlotação do Estado.
Outra questão gravosa observada no local foi a cela de isolamento inadequada. Para o GMF, o espaço com a porta de ferro chapada, apenas com uma pequena janela é considerado uma espécie de tortura. Para a juíza Andrea Brito, o isolamento pode ser o cumpridor de pena ficar em uma cela comum isolado dos outros, mas não em um ambiente como o observado. Em Cruzeiro do Sul, o isolamento segue o mesmo fluxo.
Por outro lado, os institutos socioeducativos do Juruá apresentaram cenários bons. O de Tarauacá, por exemplo, os jovens em conflito com a lei possuem direito a leitura e horários recreativos, e possuem um número razoável de internos.
Durante as inspeções, os juízes encontraram vários casos e providenciaram intervenção rápida. Um deles, é a transferência de uma travesti do presídio de Cruzeiro do Sul para Senador Guiomard, onde pudesse ficar na ala adequada e próximo de familiares e ainda de uma cumpridora de pena, mãe de sete filhos e grávida do oitavo, que diz não saber do paradeiro das crianças.
Em todas as unidades visitadas, um ponto a destacar é a ausência da separação por facções, prática comum utilizada em outras unidades seja prisionais ou socioeducativas.
Quando todas as inspeções forem finalizadas, o GMF produzirá um relatório final com um diagnóstico de cada uma das unidades, que permitirá a correção das impropriedades encontradas e a difusão das boas práticas aplicadas em cada uma delas. O relatório será encaminhado aos órgãos responsáveis para a mitigação das deficiências encontradas.
