O objetivo da inspeção foi averiguar se as condições estruturais e de rotina atendem adequadamente a situação do cumprimento de penas.
Dando continuidade a série de inspeções em unidades prisionais e institutos socioeducativos, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou inspeção, na última quarta-feira, 17, na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM), em Sena Madureira, distante 143 quilômetros, da capital Rio Branco.
O supervisor do GMF do TJAC, desembargador Samoel Evangelista liderou a ação, juntamente com a juíza-auxiliar da Presidência Andrea Brito, o titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas Robson Aleixo, coordenador do GMF, e a servidora Débora Nogueira, que foram acompanhados pelo diretor da unidade Francisco de Assis.
Para o supervisor do GMF, desembargador Samoel Evangelista, essa atividade faz parte das responsabilidades do TJAC, pois é necessário saber a situação do sistema prisional para ter um diagnóstico e fazer as propostas de melhorias. “Faz parte das obrigações do Poder Judiciário, por isso há necessidade de vermos como o apenado está sendo tratado, ver as condições materiais, de pessoal, em como o sistema está se desenvolvendo pra colher subsídios pra proposituras de melhorias”.
O desembargador disse ainda que o objetivo é averiguar se as condições estruturais e de rotina atendem adequadamente a situação do cumprimento de penas com dignidade. “Afinal de contas, são pessoas que estão dentro do sistema, e não obstante o fato por eles praticados, todos tem que ser tratados de forma condigna” concluiu.
Com capacidade para 488 cumpridores de pena, atualmente somando os do regime fechado e provisório totalizam 502 na penitenciária. Se comparado a outras unidades em situação mais crítica, esta não apresenta uma superlotação.
No momento, a unidade conta com duas assistentes sociais efetivas e uma psicóloga, cedida pela prefeitura. Os reeducandos participam de projetos para remição de pena como o trabalho com artesanato, leitura e o trabalho em um lava jato. A estrutura dispõe de água potável e a alimentação é considerada de boa qualidade.
Devido a pandemia, a aulas ainda estão sem previsão de retorno aos encontros presenciais, e por enquanto estão ocorrendo de forma remota, sendo transmitidas por vídeo. Atualmente, 20 reeducandos desfrutam desse benefício, pois a unidade dispõe de apenas de duas salas de aula com capacidade de dez alunos cada uma.
Uma das maiores deficiências é quanto ao número de servidores. Por exemplo, há apenas um agente encarregado para dar prosseguimento nas sindicâncias, pois demoram aproximadamente um ano para conclusão. Outra consequência decorrente ao déficit de servidores é a dificuldade no controle das fichas para remição de pena e o banho de sol que não tem ocorrido de forma regular.
A circunstância mais crítica foi percebida na cela do corretivo, visto que 16 presos ocupam um espaço que tem capacidade para metade desse montante. Portanto, eles estão sem colchão, sem luz e sem a adequada circulação de ar.
A equipe do GMF também visitou o Instituto socioeducativo, que tem um cenário bem mais favorável. Com capacidade para 40 jovens, atualmente conta com 19 internos, sendo que 18 estudam diariamente e trabalham na horta. Possuem também atendimento diário de assistente social e psicólogo, quatro refeições diárias, atendimento médico e odontológico semanal. Destaca-se o fato que todos já estão vacinados contra a Covid-19.
Na ocasião, a juíza-auxiliar da Presidência e o coordenador do GMF dialogaram com os professores e trocaram experiências sobre a educação como ferramenta libertadora e de transformação social.
