A garantia dos direitos humanos e averiguação de possibilidades de desinstitucionalização orientam novas medidas para o sistema carcerário
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) realizou vistoria ao Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde na terça-feira, dia 10. A inspeção verificou questões estruturais, disponibilidade de água, alimentação, medicamentos, aulas, trabalho e atendimentos prestados aos reeducandos.
A visita in loco foi realizada pela juíza-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Andrea Brito, que também responde pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Rio Branco, o titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas Robson Aleixo, coordenador do GMF, e a servidora Débora Nogueira, assessora do GMF.
O diálogo entre as instituições do sistema carcerário é constante, no entanto esse tipo de ação possibilita notar a realidade além dos números expressos nos relatórios compartilhados. Por exemplo, por mais que a ala destinada ao berçário não tenha nenhuma reeducanda lactante com criança no momento, há quatro grávidas que foram remanejadas para esse espaço. Não há superlotação, mas nenhuma das gestantes teve acesso ao atendimento pré-natal.
A equipe do GMF conversou com os policiais penais e também com parte dos apenados das alas do regime fechado, feminina e psiquiátrica. Na área de saúde, verificou-se que a cobertura vacinal contra a Covid-19 está completa. Porém, os agentes reforçaram sobre a dificuldade de deslocamento para atendimentos externos, devido a necessidade de se aumentar o efetivo para o cumprimento das rotinas de forma adequada e segura.
Atrás das grades
Durante a pandemia, todos viveram as dificuldades do isolamento social. Toda a agonia experimentada em casa não se compara com a experiência do isolamento enquanto forma de punição. Na ala psiquiátrica, além dos que já estavam doentes antes do encarceramento, tem os que adquiriram patologias após a privação da liberdade.
Crises de ansiedade, falta de sono, dor de cabeça constante e pensamentos suicidas se misturam com o arrependimento, saudade da família e dias repetidos. Na cela, as afetações se atravessam com a convivência junto a outros que ali também sofrem, assim a cura parece estar além dos limites da fé e das posologias dos remédios.
No contato com os reeducandos, a preocupação manifestada de forma mais frequente é sobre o cumprimento da pena, remissão e progressão de regime. Desta forma, verificou-se também a necessidade de assistência jurídica, já que todas as respostas que eles obtêm são enviadas por requerimentos feitos de forma limitada.
As inspeções repreendem as irregularidades. Mas, além disso, para enfrentar a vulnerabilidades e questões de segurança pública dessa magnitude, é preciso um enfrentamento interinstitucional, por isso a cada visita são fortalecidos os debates e construções de políticas tendentes a ressocialização.
