A certidão pode ser emitida de forma gratuita pela Internet
Para obter uma Certidão Negativa, basta acessar o site do Tribunal de Justiça do Acre, www.tjac.jus.br, e no menu “Acesso Rápido”, em que se encontram botões ao centro da página inicial, escolher a opção: “Certidões Online”.
O documento informa a existência ou a inexistência de processos em andamento no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), no qual o/a requerente figure no polo passivo da relação processual.
As certidões podem emitidas pelo próprio interessado ou interessada, como também pode ser requerida por qualquer pessoa que preencha as informações obrigatórias pedidas no formulário eletrônico, sendo: nome, CPF, RG, data de nascimento e e-mail. Acesse aqui!
O cadastro de pedido de certidão de 1º Grau refere-se a ações cíveis, criminais, execução fiscal e sobre falência e recuperação judicial/extrajudicial. As certidões de 2º Grau também podem ser sobre a esfera cível ou criminal, ou então Certidão Negativa para Fins Eleitorais.