Medida visa gerar eficiência, agilidade e também inovação no aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais, além de integrar políticas nacionais e internacionais de promoção e desenvolvimento da vida e sustentabilidade
Elaborar e executar estratégias para melhorar os serviços jurisdicionais, seguindo os princípios constitucionais da eficiência, agilidade e também gerando inovação é o compromisso da gestão administrativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Nesse caminho, mais um passo foi dado, a Presidência da Justiça estadual instituiu Comitê Gestor da Inovação do Poder Judiciário do Estado do Acre (COINV) e também o Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), por meio da Portaria n.°2156/2021.
As duas ferramentas devem priorizar a gestão da inovação, regidas pelo interesse na: cultura da inovação; foco no usuário; participação; colaboração; desenvolvimento humano; acessibilidade; sustentabilidade; desburocratização e transparência.
O Comitê Gestor da Inovação será composto por 12 pessoas da equipe diretiva do Judiciário, que realizarão reuniões quadrimestrais para fomentar, disseminar e propor projetos inovadores, assim como, estabelecer interlocução com outras instituições para contribuir com o aperfeiçoamento dos serviços.
Enquanto o Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável tem o principal objetivo de “(…)incentivar o desenvolvimento de ideias inovadoras, construir soluções, projetos e produtos, a partir dos pilares de inovação, criatividade, modernidade, colaboração, flexibilidade e multidisciplinariedade”, como está expresso no documento publicada na edição n.°6.943 do Diário da Justiça Eletrônico, do dia 3 de novembro.
O Laboratório funcionará vinculado a presidência do TJAC e são integrantes dele servidores dos seguintes setores: Diretoria de Gestão Estratégica (Diges); Diretoria de Pessoas (Dipes); Gerência de Comunicação (Gecom); Gerência de Projetos (GEPRJ); Gerência de Sistemas (Gesis); Gerência de Finanças e Informações de Custos (Geinf); e do Núcleo Socioambiental Permanente (Nusap).
Integração nacional e internacional
Tanto o Comitê, quanto o Laboratório são ações que dialogam com iniciativas e normatizações nacionais e internacionais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) provocou todos tribunais do país a adotarem medidas nesse sentido com a Resolução n.°395/2021. Mas, essas regulamentações, a estadual e do CNJ, interagem com o esforço internacional feito pela Organização das Nações Unidades (ONU), na concretização do pacto de promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), chamado de Agenda 2030.
A justiça estadual desenvolve projetos e programas que colaboram com a efetivação dos ODS e, consequentemente, de uma sociedade melhor e mais justa. Biblioteca compartilhada, Bosque Florido, realização das semanas nacionais de conciliação e da campanha “Justiça e Paz em Casa”, Projeto Cidadão, mutirões de audiências de instrução e julgamento de processos criminais são alguns exemplos de atividades voltadas à sustentabilidade, promoção da igualdade de gênero, paz e direitos humanos em correlação direta com o pacto internacional.
Além desse trabalho que colabora com a efetivação de todos os objetivos, ainda existe ODS n°.16, específico para a Justiça, “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), têm práticas inovadoras que rendem bons frutos, como os grupos reflexivos temáticos sobre violência doméstica, ambiental, trânsito e tráfico. Ações que efetuam um papel de ressocialização e rompimento dos ciclos de violência por meio da educação.
A expectativa é otimizar e ampliar ainda mais essas práticas, também articulando com as ações de outras instituições. No país, implantando estratégias similares podemos citar outros tribunais, como: o de Contas do Estado do Ceará, o de Justiça da Bahia, o Regional do Trabalho da 15ª Região, de Justiça do Distrito Federal e Territórios, de Justiça de Roraima e o Regional Eleitoral do Ceará.