TJAC empreende esforços conjuntos para oferecer soluções estruturantes para o sistema carcerário acreano
Dando prosseguimento às inspeções presenciais realizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi vistoriada nesta quarta e quinta-feira, dias 1 e 2 de dezembro, a Unidade Penitenciária 7 (UP7).
A UP7 é composta por três estruturas, sendo uma instalação no Batalhão de Operações Especiais (Bope), outra no Batalhão Ambiental e a última em Cruzeiro do Sul. Estes alojamentos são destinados à custódia de policiais que foram condenados por sentenças criminais.
A juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Andrea Brito, titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas e o juiz Robson Aleixo, da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, que também atua como coordenador do GMF, conferiram as condições do cumprimento da pena e estabeleceram diálogo com os responsáveis.
No Bope, verificou-se que a maioria dos cumpridores de pena era civis. A comitiva do GMF também constatou que as celas não ficam trancadas durante o dia e dos 15 reeducandos que estão lá, apenas um permanecia dentro de uma cela trancada. Isso porque havia celas que não tinham portas ou grades, ou seja, ficam abertas durante todo o dia, sendo o bloco trancado apenas no período noturno. Por isso, ao chegar ao bloco do alojamento foram encontrados apenados circulando na área externa e cozinha, alguns ainda arrumando o quarto.
Assim, ao não ser identificado a totalidade das pessoas que estão ali reclusas, foi preciso que os policiais fossem chamar os que faltavam para que a inspeção fosse efetivada. Havia reeducandos que estavam circulando pela área do batalhão, sem acompanhamento policial específico.
Quando os magistrados foram estabelecer contato com os apenados, um reeducando foi flagrado usando um “smart watch”, um relógio que possui várias funcionalidades tecnológicas. O acessório foi apreendido.
A insalubridade, o fluxo de visitas, alimentos e segurança também serão analisadas. Já no Batalhão Ambiental a situação que chamou atenção refere-se à desassistência do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) quanto ao fornecimento de água para o consumo dos apenados.
