Constituição Federal de 1988 prevê que dois juízes de Direito devem integrar o Conselho Nacional do Ministério Público; as indicações serão realizadas pelo STF e pelo STJ
Estão abertas as inscrições para membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na modalidade magistrado. O órgão tem como principal função fiscalizar, em prol do cidadão, a atuação administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e seus membros, respeitando a autonomia da instituição.
De acordo com a composição do CNMP, que se encontra definida na Constituição Federal de 1988 (art. 130-A), são admitidos dois juízes de Direitos no órgão – um indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Magistrados interessados em se candidatar poderão realizar o procedimento por meio de inscrição no portal www.stf.jus.br/vagacnmp, no prazo de dez dias a partir da publicação do edital de convocação (10/1).
Para mais informações, recomenda-se a leitura da íntegra do documento eletrônico publicado no Diário Oficial da União, que pode ser acessado clicando aqui.
Outras informações também podem ser obtidas por meio do link de Formulário de Atendimento do STF: http://portal.stf.jus.br/centraldocidadao/manifestacaoServicos.asp ou por meio do telefone: (61) 3217-4465 (opção 9, falar com atendente).