Caso foi analisado na 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, quando foi reconhecida a falha na prestação do serviço, por isso, a indenização por danos morais subiu de R$ 2 mil para R$ 6 mil
Estar desnudo em via pública é crime de ato obsceno, conforme o artigo 233 do Código Penal
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O edital n. 02/2022, além do resultado por grupo regional, traz ainda o resultado dos recursos pleiteados.
O simpósio será realizado no dia 7 de fevereiro, por meio da plataforma Cisco Webex, com transmissão pelo Canal do CNJ no Youtube, e os interessados devem preencher o formulário eletrônico até o dia 6 de fevereiro.
A pena foi agravada por ter ocorrido na rede social, ou seja, meio que facilita a divulgação da calúnia a um grande número de pessoas
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Iniciativa é expandida para outros municípios e TJAC se tornou um dos primeiros tribunais do país a implantar a prática também a autores de violência doméstica que cumprem pena no regime semiaberto (mais…)
Garoto vive em Sena Madureira e é portador do transtorno do espectro autista grave; substância produzida a partir da cannabis é alternativa em casos críticos, importação é autorizada pela Anvisa (mais…)
Decisão foi tomada pelo desembargador Pedro Ranzi, em regime de plantão judiciário e precisa ser confirmada pelo Pleno Jurisdicional do TJAC
Corregedor-geral da Justiça, desembargador Élcio Mendes, realizou visita de cortesia para agradecer a atual gestão pela parceria e desejar sucesso à nova administração do Ministério Público do Estado do Acre (mais…)
Por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, Tribunal de Justiça do Acre apresentará seis experiências realizadas pela Justiça do Acre (mais…)
