O estabelecimento de fluxos e procedimentos visando a ressocialização tendem a promover a mudança de paradigmas
Na manhã desta quarta-feira, dia 9, o presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE/AC), coronel Mário Cesar e a diretora operacional do ISE/AC Núbia Musis foram recebidos pela desembargadora Eva Evangelista para assinarem o Termo de Adesão ao programa Justiça Restaurativa. A agenda foi acompanhada pela juíza-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Andrea Brito.
A partir da celebração do convênio, o objetivo é implantar um Núcleo da Justiça Restaurativa no Juizado da Infância e da Juventude de Cruzeiro do Sul. Assim, fez-se necessário a construção de tratativas com o ISE e a Secretaria de Estado de Educação para operacionalizar a execução do programa, a fim de efetivar atividades educativas e realização dos círculos restaurativos.
O presidente do ISE sugeriu que a metodologia e diretrizes do programa fossem apresentadas no curso de formação dos novos agentes e técnicos da instituição, tendo em vista que o edital segue em andamento e proverá servidores as unidades. “Assim, os servidores, especialmente as psicólogas, psicólogos e assistentes sociais, que vão ter contato direto com essa política pública, vão entrar mais aptos a colaborar”, concluiu.
Nesse sentido, a juíza da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma) enfatizou a importância das capacitações desenvolvidas pelo ISE durante o período de internação como estratégia de prevenção de reentrada dos jovens e adolescentes no sistema criminal. “É nítido que a população nas unidades socioeducativas diminuiu nos últimos dois anos e temos certeza que isso é resultado da política de segurança e responsabilização somada às oportunidades de capacitação, empregabilidade e ressocialização”, afirmou Andrea.
Com efeito, a diretora operacional apresentou que as quatro unidades do ISE/AC em Rio Branco possuem atualmente 161 internos e em todo o estado o total é de 240, sendo que a capacidade máxima é 361 vagas. “A implantação da Justiça Restaurativa é o caminho para efetivar um novo nível de proteção e promover cidadania, então acreditamos no fortalecimento dessas articulações como meio de fomentar a paz social”.
A decana da Corte e coordenadora estadual da Justiça Restaurativa agradeceu o comprometimento de todos com a demanda socioeducativa e sensibilizou os participantes sobre o contexto de vulnerabilidades que envolvem os adolescentes e jovens em conflito com a lei.
A Justiça Restaurativa é delineada pela Resolução n° 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ela prima pela conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência.