O acolhimento é uma medida de proteção aplicada a crianças e adolescentes sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados
A preocupação com o acolhimento institucional de adolescentes em Rio Branco foi o motivo da reunião de alinhamento realizada na manhã desta quinta-feira, dia 31, entre a desembargadora Regina Ferrari, coordenadora estadual da Infância e Juventude, o juiz Wagner Alcântara, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da capital e os promotores de Justiça Daisson Teles e Ricardo Coelho.
Devido às reformas estruturais manejadas pela gestão municipal, os adolescentes estavam em abrigos provisórios. Recentemente, houve o retorno para a sede da Casa de Acolhimento Maria Tapajós, contudo os adolescentes da Casa Sol Nascente permanecem em local provisório. No total, há 28 acolhidos, sendo 14 em cada uma dessas unidades.
Tendo em vista o acompanhamento constante realizado para a garantia da proteção integral, os representantes elencaram as dificuldades que precisam ser superadas. Nesse sentido, a desembargadora enfatizou a importância da atenção do Poder Público: “nós sabemos que cada um deles já foi vítima de outras formas de violações e ameaças, como maus tratos e violência. O acolhimento é um estágio provisório, justamente no momento em que eles mais precisam de ajuda, por isso o atendimento precisa ocorrer de forma adequada”.
O promotor Ricardo Coelho assinalou que há uma Ação Civil Pública em trâmite requerendo a realização de concurso público para o provimento de recursos humanos às casas de acolhimento, bem como investimentos em serviços e melhorias.
“A eficácia no desempenho das competências dessas entidades, nesse caso de assistência social, é essencial para entregar condições necessárias para que esses jovens em situação de vulnerabilidade tenham o suporte necessário”, assinalou.
A disponibilidade do Ministério Público do Acre foi reafirmada pelo promotor Daisson Teles, uma vez que a instituição também integra a Rede de Proteção. Ele enfatizou que o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente exige que irregularidades sejam sanadas e as necessidades das entidades sejam alcançadas por novas providências.
Por fim, o esforço empregado em casos específicos, principalmente os de adolescentes com deficiência foi apresentado pelo magistrado. “Não são só processos, são vidas. Um precisa de uma cirurgia, outro de terapia, há os que precisam de atendimentos específicos. Tem caso que a família não responde, assim como há os que precisam de intervenção. Então, são vários desafios impostos diariamente, por isso temos certeza que a união interinstitucional é para o bem e cada avanço faz toda diferença”, afirmou Wagner.