Programa inédito contempla magistradas(os) e servidoras(es) da Justiça Acreana com o objetivo de compreender as linhas do pensamento jurídico, tradicionais e atuais.
“Como afirmou Isaac Newton, “o que sabemos é uma gota; já o que ignoramos é um oceano”. Em 2022, continuaremos conectando saberes, compartilhando experiências e expandindo a compreensão da realidade, na construção de uma sociedade mais justa, humana e igualitária”. Com essas palavras, a desembargadora Regina Ferrari iniciou oficialmente a Pós-Graduação lato sensu: “Prestação Jurisdicional: Teoria da Decisão Judicial e Direitos Humanos”, da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud). A atividade também demarcou a Abertura do Ano Acadêmico 2022.
O projeto é conduzido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), uma das mais renomadas instituições jurídicas de ensino do Brasil, a qual foi representada no evento pelo vice-diretor, ministro Benedito Gonçalves. Também estiveram presentes a juíza federal Cíntia Brunetta, Secretária-Geral do Órgão de Ensino; a presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza de Direito Maria Rosinete; o juiz de Direito e professor Tiago Gagliano (TJPR); magistradas(os) estaduais e federais de outras unidades da federação, além de servidoras(es) da Justiça Acreana.
“Agradeço penhoradamente à Enfam por esta parceria, que sem dúvida engrandece o Tribunal de Justiça Acreano e favorece o aperfeiçoamento e a qualificação do nosso corpo funcional. Agradecimento extensivo, em especial, aos formadores, colaboradores e alunos, que fazem parte desta conquista. Portanto, sejam todas e todos bem-vindas e bem-vindos, que estejamos juntos para descortinar novos saberes, novas jornadas de conhecimento”, completou diretora da Esjud, Regina Ferrari.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves elogiou a Esjud, sobretudo pelo ineditismo da iniciativa, já que é a primeira vez que a Escola Nacional realiza uma especialização com uma Escola Judicial no Brasil. Cíntia Brunetta ressaltou que a temática escolhida é “contemporânea, instigante e profunda”.
A Aula Inaugural
Coube ao professor Tiago Gagliano conduzir a Aula Inaugural “A Importância da Teoria da Argumentação Jurídica na Decisão Judicial”. O magistrado ponderou que as decisões não podem basear-se em “opiniões ou convicções pessoais”, mas sim em uma perspectiva racional e prática. De acordo com o juiz, não se pode perder de vista qual é “a melhor solução para os conflitos presentes na lide”.
Para o professor doutor, há que se levar em conta a valoração dos Direitos, dos princípios constitucionais e das garantias esculpidos na Constituição, aliados a uma argumentação bem fundamentada, que alcance principalmente a objetividade e a generalidade.
O Programa de Pós-Graduação
Assinado em conjunto pelo diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes, e pela diretora da Esjud, desembargadora Regina Ferrari, o Edital nº 4/PPGPD/2022 traz todas as informações do Programa. Autorizada pela Portaria MEC nº 447 de 12 de novembro de 2020, a Pós-Graduação terá 380 horas-aula, distribuídas em 4 módulos, com 18 disciplinas obrigatórias; cada disciplina terá 20h/a, com o término das aulas previsto para março de 2023.
O objetivo é compreender as linhas do pensamento jurídico, tradicionais e atuais; os modelos argumentativos existentes; racionalizar a motivação das decisões judiciais, por meio da aplicação dos modelos argumentativos embasados em consistentes linhas jurídicas de pensamento, e de conhecimentos inerentes à lógica e impactos das decisões judiciais.
Público-alvo
O público-alvo prioritário são magistradas(os) do Poder Judiciário do Estado do Acre. Já o público-alvo remanescente são servidoras(es) efetivos que atuam nas assessorias jurídicas de magistradas(os), bem como servidoras(es) ad nutum que trabalham nas assessorias jurídicas de magistradas(os) da Instituição. Também estão incluídos servidoras(es) em geral do Judiciário Estadual que sejam bacharéis em Direito.
Local de realização
As aulas acontecem por meio de encontros síncronos na Plataforma Google Meet e encontros assíncronos no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)–Esjud. Já a atividade presencial será realizada sede da Escola, em Rio Branco-Acre, no período de 12 a 14 de dezembro deste ano.