Articulação com a Ordem já viabilizou um novo curso a ser ofertado para mulheres egressas. Serão 100 vagas nesta primeira iniciativa.
Tendo como uma das missões assumidas na pactuação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é também responsável pela divulgação e articulação do Escritório Social junto as pessoas egressas e os atores da sociedade civil.
Nesse intuito, a juíza-auxiliar da Presidência, juíza de Direito Andréa Brito, realizou reunião na terça-feira, 29, com equipes do Executivo e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), para falar dessa política pública voltada ao egresso.
O trabalho de aproximação dos dois atores é no intuito de gerar também novas parcerias. Junto a juíza Andréa Brito, participaram: Berenice Tavares Montezuma, chefe da Divisão de Alternativas Penais e Assistência ao Egresso; Tânia Filgueiras, assistente social e coordenadora do Escritório Social no Acre; Maria Sancla, coordenadora técnica da Unidade Prisional Feminina e Isabelle Medeiros Pinho, coordenadora do Núcleo Social de Monitoramento Eletrônico.
A vice-presidente da OAB/AC, Socorro Rodrigues, estava acompanhada do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Gabriel Gelpke, bem como da vice-presidente da Comissão da Mulher, Fabíola Asfury, e da representante da Associação Brasileiras as Mulheres na Carreira Jurídica – Comissão Acre, Isnailda Silva, que atuou junto ao Judiciário na articulação do encontro.
A reunião foi produtiva e como resultado a partir da articulação, será possível a realização de um curso de design de sobrancelhas para 100 pessoas.
Segundo a juíza de Direito, Andréa Brito, o objetivo dos cursos é promover, por meio da qualificação, a inserção no mercado de trabalho, além de resgatar a autoestima e a reescrita de uma nova história de vida.
“O referenciamento para a rede de capacitação e empregabilidade, além do atendimento psicossocial, de saúde e as demais políticas públicas faz parte da metodologia do Escritório Social. A parceria com a sociedade civil e equipamentos públicos, como Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Unidade Básica de Saúde (UBS), albergues, garante que essas pessoas não estarão desassistidas. Atualmente, muitas delas saem sem um vale-transporte, algum local para ir ou uma oportunidade de emprego para um recomeço”, explica a magistrada.
A captação e oferta de vagas em cursos profissionalizantes colocados pela OAB/Acre é um importante exemplo do papel que assumem as instituições e organismos sociais, por meio de iniciativas que buscam a humanização e aprimoramento do sistema penal.
Segundo a vice-presidente da OAB/AC, Socorro Rodrigues, “a relevância desse trabalho realizado pelo Escritório Social em dar visibilidade aos egressos do sistema penal que necessitam de acolhimento para a reinserção na sociedade, é de uma importância ímpar, porque todos se tornam indiferentes a eles, a família, o Estado, os amigos”.
Ela também ressaltou que a sociedade precisa entender da necessidade de acolhê-los para que eles não voltem à criminalidade. “Eles precisam de um verdadeiro acolhimento para voltarem a ser cidadãos”, finalizou.
Escritório Social – acolhimento e oportunidade
Por meio do Programa Fazendo Justiça, a metodologia do Escritório Social está sendo aprimorada e potencializada. A equipe trabalha na elaboração de um Projeto Singular Integrado, no qual serão mapeadas as necessidades de cada egresso, como capacitação profissional, educação, atendimento de saúde ou inclusão em programas sociais.
A implementação de uma política pública de atenção às pessoas egressas favorece que o Estado tenha uma contribuição mais efetiva para o retorno da vida em liberdade após o cumprimento de uma pena em estabelecimento prisional, fortalecendo a retomada de vínculos que inibem a volta ao crime. Por fim, o programa fomenta a articulação de redes permanentes de instituições e equipamentos públicos para responder às demandas identificadas com as pessoas atendidas.