Essa foi a primeira turma do projeto, que atende moradores do bairro Cidade do Povo e que possuem membros da família cumprindo pena em regime fechado.
A Comunidade São Marcos, no conjunto habitacional Cidade do Povo, recebeu na manhã desta terça-feira, 15, membros do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para a entrega dos certificados as formandas do curso de corte e costura, realizado com o apoio do Poder Judiciário do Acre, através do Fundo das Penas Pecuniárias.
Prestigiaram a formatura, a decana da Corte acreana e coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, a juíza-auxiliar da Presidência Andrea Brito, o coordenador das ações na Comunidade São Marcos, padre Máximo Lombardi, além das equipes da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco.
O curso faz parte do Projeto Amor Além das Grades e atende moradores da comunidade que possuem membros da família cumprindo pena em regime fechado. Essa foi a primeira turma. Com carga horária de 104 horas aulas, a formação seguiu as orientações da Organização Mundial de Saúde ao enfrentamento da Covid-19, e apesar das dificuldades geradas pela pandemia foram atendidas oito participantes, dentre as quais somente sete concluíram, mas o projeto pretende atender 41 famílias do bairro.
A desembargadora Eva Evangelista felicitou cada uma das participantes e incentivou pelo recomeço e esperança. “Meus parabéns, especialmente as concludentes do curso, aquelas que acreditaram que é possível, que acreditaram nesse projeto. O Projeto Amor Além das Grades despontou por incentivo dos atores envolvidos, dentre eles a juíza Andrea Brito e o Padre Máximo Lombardi. Assim, precisamos compreender que a vida só vale a pena quando estamos a serviço do outro, que este seja um recomeço, precisamos acreditar num novo tempo, precisamos de esperança cada vez mais renovadas em nossas vidas”, concluiu.
Uma das formandas foi a senhora M.J.G.C, que realizou o curso e fez questão que expressar sua gratidão. “Agradeço muito pela oportunidade, pois tenho quatro filhos, sendo que um deles está preso e uma menina especial, e ainda cuido de três netos, então essa oportunidade é muito importante para recomeçar e de agora em diante quero caminhar pelo lado certo”, disse emocionada.
Diálogo
Antes da certificação, aproximadamente 40 monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas, entre homens e mulheres, ouviram com atenção as palavras da juíza-auxiliar da Presidência que falou sobre educação, violência doméstica, novas oportunidades, além de tirar dúvidas sobre regras e procedimentos.
Um dos participantes, foi o A.W.A.F. Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica, ouviu atentamente as palavras da magistrada e ainda tirou dúvidas. Ele perguntou sobre quando houver a necessidade de usar atendimento médico e falou sobre a importância desse tipo de ação do Poder Judiciário. “Esse encontro aqui é essencial, pois tem pessoas monitorados que devido a falta de atendimento, não sabe como proceder. Também porque não tenho condições de pegar condução, pra me informar mais e aqui fomos comunicados sobre os cursos. Então o Tribunal de Justiça está de parabéns. Muito obrigado”, finalizou.
Penas Pecuniárias, Projetos Sociais, parcerias e Acre Pela Vida
Segundo o Relatório de Prestação de contas das Penas Pecuniárias da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, em 2019, forma disponibilizados mais de R$ 84.118,23. Em 2021, foram mais de R$ 215 mil reais em editais para instituições aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias.
Para a execução do curso de corte e costura na Comunidade São Marcos, do projeto Amor Além das Grades, foram destinados R$ 26.266,00. Esse e outros resultados são consequência da soma de várias ações articuladas. Dentre elas, se destaca o Programa Acre Pela Vida – Por Uma Cultura de Paz de iniciativa do Governo do Estado do Acre, o qual a desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente do TJAC, assinou e firmou participação no Termo de Cooperação Técnica de adesão no dia 7 de março de 2022.
As parcerias construídas pelo Programa Acre Pela Vida, nos últimos dois anos, com ações integradas da segurança pública e justiça focada na contenção gradativa das principais causas dos problemas que sustentam a violência no Estado, tais como: aquisição de mais tornozeleiras eletrônicas, funcionamento do aplicativo Botão da Vida, o trabalho da Patrulha Maria da Penha para a proteção a mulher vítima de violência doméstica, oportunidade de capacitação, ferramentas como o Escritório Social e o apoio a projetos sociais por emendas parlamentares e penas pecuniárias.
