O Prêmio CNJ de Qualidade estimula os tribunais brasileiros na busca pela excelência. Premiação foi criada em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números
Após a análise dos recursos apresentados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público o resultado final do Prêmio CNJ de Qualidade no qual o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) ocupa a segunda colocação no Selo Ouro entre os tribunais estaduais: confira aqui!
O tribunal acreano interpôs recurso administrativo requerendo que fosse revisada a pontuação atribuída a três requisitos: o primeiro sobre a exclusão das unidades prisionais inativas do Sistema de Inspeção do CNJ; o andamento da revisão do código-fonte das soluções Plataforma Digital do Poder Judiciário e Processo Judicial Eletrônico (PJe); e cadastro de magistrados no Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas.
Todos os argumentos foram aceitos, assim a pontuação de 75,28% foi atualizada com os pontos dos itens apresentados no recurso, totalizando assim: 80,71%.
Na premiação em 2020, o TJAC alcançou o Selo Ouro ficando na sétima classificação (60,9%) entre os tribunais laureados. Nesta edição, com a nova avaliação, a Justiça acreana comemora o segundo lugar entre os tribunais ganhadores do ouro.
O Prêmio CNJ de Qualidade realiza uma avaliação segmentada sobre os eixos de governança, produtividade e transparência, valorizando de forma holística o desempenho dos tribunais. Todos os 91 tribunais brasileiros participaram do Prêmio CNJ de Qualidade 2021, incluindo as cortes superiores. A premiação foi criada em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013.