Ação social do Judiciário acreano que promove cidadania ao garantir acesso aos documentos deve ser realizada nas cidades do interior do Estado, por causa de recursos oriundos de convênio firmado com Ministério da Justiça
Os números dos documentos, Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Certidão de Nascimento e outros, são dados essenciais para que as pessoas possam existir oficialmente e usufruir dos serviços e políticas públicas. Sem documento a pessoa não consegue ser atendida em postos de saúde e escolas públicas, por exemplo. Diante da necessidade de assegurar esse direito básico de existir perante o Estado, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realiza há 26 anos edições do Projeto Cidadão nas terras acreanas.
Com objetivo de continuar com esse trabalho, atendendo, especialmente, populações do interior do estado, em regiões com maior necessidade da presença do poder público, a coordenadora do Projeto Cidadão do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, realizou reunião, nesta quarta-feira, 20, com comitiva de vereadores do Município de Tarauacá. Os membros da Câmara tarauacaense vieram a Rio Branco pedir a execução da edição do Projeto Cidadão.
A previsão é que a solicitação seja atendida, pois, em agosto de 2021, o Tribunal de Justiça firmou convênios com o Ministério da Justiça e Segurança Pública com captação de mais de 1,5 milhões de reais para aquisição de insumos necessários para realizar as ações do Projeto no interior do Acre, atendendo populações ribeirinhas, povos indígenas e pessoas em situação de vulnerabilidade social que não tem como acessar e pagar por esses serviços.
Além da emissão de documentos, o Projeto Cidadão também fornece gratuitamente a oficialização das uniões, com os casamentos coletivos, concentra em um ponto de atendimento mutirão de serviços públicos da área de saúde, assistência social e amparo jurídico. Tudo isso com a parceria de diversas instituições que se comprometem com essa ação de cidadania e justiça.
Para o presidente da Câmara de Tarauacá, vereador Chico Batista, a ação é essencial, pois garante acesso a direitos para a população que não tem condições de pagar os custos com a emissão dos documentos, e que também não pode se deslocar até as sedes dos Órgãos públicos. Além disso, Chico Batista, acompanhado dos vereadores Arife, Dudu Neri, Valdor do Ô e do chefe de gabinete da Câmara Luís Carlos, agradeceram à magistrada pela disponibilidade do Judiciário estadual em atender esse demanda.
“Estou com a felicidade estampada no rosto, porque tínhamos iniciado uma conversa em novembro para realizar o Projeto Cidadão em Tarauacá. A população de Tarauacá precisa desses documentos. E agora pedimos essa visita e prontamente fomos atendidos, para nossa felicidade iremos ter edição do Projeto Cidadão. A parceria da Câmara e da Prefeitura já está certa para que a ação aconteça. Então, agradeço muito, pois a emissão de documentos está cara e as pessoas que não tem renda precisam desses documentos”, disse Batista.
