Proposta é levar práticas restaurativas para quatro escolas da cidade do vale do Juruá, visando aplicar a metodologia que procura atender todas as partes envolvidas em conflitos e mobilizar a comunidade para atuar na resolução dos problemas
Agressões verbais ou físicas, bullying, atos de violência e conflitos são episódios que ocorrem nas escolas e para lidar com essas questões de forma preventiva e atuando no local onde o problema está emergindo, membros do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) conversaram, na terça-feira, 29, com representantes da Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro do Sul para executarem ações relativas à Justiça Restaurativa em quatro unidades escolares do município do Juruá.
A Justiça Restaurativa é um modelo de promoção de justiça, pautado no diálogo, compreendendo o papel das partes envolvidas e conclamando a sociedade a se envolver na solução dos conflitos e crimes. Esse método de entrega de justiça busca escutar todas as partes e acolher as necessidades da vítima, que podem ser outras formas de reparação além do encarceramento. O intento é equilibrar as necessidades e anseios dos envolvidos no caso.
A metodologia da Justiça Restaurativa é aplicada quando possível e apropriado, pois coloca vítima e autor como partes ativas na solução dos problemas. Dessa forma, espera-se recompor as relações sociais afetadas pelo conflito, minimizar as implicações e assim, evitar a reincidência. O trabalho é: fazer que a pessoa responsável por causar o dano ou quem cometeu um crime compreender seus atos como errados, não sair pensando ter sido injustiçado; proporcionar formas para reparar ou reduzir consequências do evento na vida das vítimas; e envolver a comunidade nesse processo.
Na cidade cruzeirense são desenvolvidas ações vinculadas ao programa na Vara da Infância e da Juventude. Agora, o Núcleo da Justiça Restaurativa (NUJURES) do TJAC pretende realizar práticas restaurativas em quatro escolas públicas de Cruzeiro do Sul. Por isso, a juíza de Direito Andréa Brito, auxiliar da presidência do Tribunal acreano, juntamente com servidores do Judiciário apresentaram o programa aos integrantes da área de Educação de Cruzeiro do Sul.
A desembargadora Eva Evangelista, que coordena o NUJURES, participou da abertura da reunião e agradeceu a disponibilidade das escolas e da Secretária de Estado de Educação atuante em Cruzeiro do Sul. A decana da Corte de Justiça ressaltou que “a parceria fortalece qualquer atividade e essa da Justiça Restaurativa passa pela compreensão, pela compreensão dos parceiros, dos cooperadores, porque, caso contrário não será possível. A Justiça Restaurativa é algo novo, algo que demanda, sobretudo, compreensão”.
Cooperação e educação
O subsecretário de Educação de Cruzeiro do Sul, Valdenísio Martins reconheceu que a iniciativa, com foco na prevenção é essencial no processo educativo. “Nesse nosso Brasil continental ainda ouvimos falar que a Educação ensina e a família educa, como se o ser humano quando estivesse dentro da escola não estivesse em sua complexidade. Então, hoje não podemos mais ver a coisa individualizada, temos que enxergar a pluralidade. E, por mais que existam avanços, ainda se compreende a Justiça como aquela que está ali para bater o martelo final, só para sentenciar. E com essa explicação sobre a Justiça Restaurativa, percebo uma Justiça mais preocupada em prevenir e evitar do que só em punir”, comentou Martins
O profissional da educação também enfatizou a necessidade de mudança de concepções culturais para redução da criminalidade e promoção de uma educação integral, que abranja todos os âmbitos da vida em sociedade. “Eu fico muito feliz que a Justiça tem essa preocupação de trabalhar com a prevenção. A prevenção sempre é o melhor remédio e nós como secretaria de Educação temos que estar como grandes parceiros nesse trabalho e estamos fazendo nossos esforços para o sucesso dessa ação. A solução para criminalidade não está só no aumento do efetivo de policial militares, ela passa pela Educação, que é o caminho a mola para termos uma sociedade mais sólida, sadia. Porém, não são apenas os professores responsáveis por isso, tem o envolvimento de toda a sociedade ”, afirmou Martins.