As entidades interessadas deverão fazer cadastro, sendo obrigatória sua atualização anual. As propostas serão recebidas até 20 de maio de 2022, na Vara Criminal da sede do Fórum da Comarca de Feijó.
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Feijó tornou pública a abertura de cadastramento para instituições aptas a receberem benefícios do fundo das penas pecuniárias. Os valores serão, preferencialmente, destinados à entidades (pública ou privada) com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
As entidades que pretendam obter o benefício deverá estar regularmente constituídas e se cadastrar na Vara Criminal, sendo obrigatória a atualização anual do cadastro. Deverão preencher formulário disponibilizado na Vara Criminal, apresentando projeto que seguirá o Roteiro de Projeto Técnico. Os modelos do formulário e Roteiro de Projeto Técnico estão disponíveis, respectivamente, nos Anexos I e II do edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira, 5
Os projetos serão recebidos no período de 20 de abril a 20 de maio de 2022, dentro do horário de expediente, das 7h às 14h, na Vara Criminal localizada no Fórum Juiz Quirino Lucas de Morais, Travessa Floriano Peixoto, n.º 238, centro. Mais informações por meio do telefone: (68) 3463-2190/(68) 9 9220-1533.
O juiz de Direito Marcos Rafael, titular da Vara Criminal da unidade judiciária, admitiu a possibilidade de cadastro de entidades localizadas em outros municípios sede ou de outras Comarcas, caso não haja projeto viável a ser implementado na Comarca de Feijó.