Justiça do futuro permite ajuizamento de ações, anexação de documentos e participação em audiências pela internet; atendimentos virtuais ao público também já são realidade
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, participou, juntamente com outros membros da Corte de Justiça e representantes do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do encontro local do Programa Justiça 4.0 e Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), que ocorreu na sede-administrativa do TJ acreano.
Estiveram presentes o vice-presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros; o vice-presidente do TRT-14, desembargador Osmar Barneze; a decana da Corte de Justiça acreana, desembargadora Eva Evangelista; a desembargadora Regina Ferrari e o desembargador Laudivon Nogueira; bem como servidores do Poder Judiciário. O encontro contou também com acompanhamento e participação de membros do CNJ, por meio de videoconferência.
Na ocasião, o TJAC recepcionou a comitiva nacional no intuito de realizar o monitoramento dos acordos de cooperação firmados, referentes ao Programa Justiça 4.0 e PDPJ e acompanhamento dos planos de ação e de trabalho definidos da chamada “Justiça do Futuro”, que permite, por exemplo, que cidadãos possam iniciar uma ação pela internet, por um tablet ou celular; juntar documentos, provas; além de participar de audiências de casa, do trabalho ou de onde quiser. Isso entre outras facilidades tecnológicas desenvolvidas para revolucionar o atendimento ao público no período pós pandemia.
“O Programa Justiça 4.0 tem o objetivo de tornar o Sistema Judiciário brasileiro mais próximo da sociedade. E justamente através de novas tecnologias. Inteligência Artificial é uma realidade hoje, garantindo com isso que nossos serviços se tornem mais rápidos, mais céleres e mais eficientes – e que tenham qualidade. O Judiciário acreano reafirma o compromisso e o alinhamento ao Programa Justiça 4.0 e a atual gestão não tem medido esforços administrativos e financeiros para que promovamos o avanço tecnológico deste Poder”, destacou a presidente do TJAC.
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, disse que o TJAC é um tribunal eficiente e destacou que a visita é um papel de colaboração, trabalho conjunto e cooperado.
“Nenhuma grande ideia é desenvolvida sozinha. Estamos aqui para ajudar. Essas iniciativas, todas elas surgiram onde elas são demandadas e não nos grandes centros urbanos. E nós, na verdade, copiamos essas iniciativas do povo do Acre e levamos elas para dentro do programa”, disse.
Em seguida o juiz de Direito Fábio Porto, que é magistrado-auxiliar da Presidência do CNJ, apresentou o programa Justiça 4.0, a que se destina e como pode ser utilizado para melhorar a eficiência e a celeridade da prestação jurisdicional no país e os benefícios que trazem à sociedade, aos cofres públicos e ao Poder Judiciário, a curto, médio e longo prazo.
A importância da capacitação o corpo funcional das áreas de Tecnologia da Informação a manusear as tecnologias empregadas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o desenvolvimento colaborativo da PDPJ foi reforçada pelo juiz Alexandre Libonati, também auxiliar da Presidência do CNJ.
Os magistrados demonstraram também modelos de inteligência artificial disponíveis no sistema SINAPSE para todos os tribunais, e apresentaram o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), que unifica uma busca por vários bancos de dados abertos, cruzando informações entre outros.
A equipe do CNJ prosseguiu realizando levantamento de informações a representantes técnicos dos tribunais sobre o andamento do cronograma e das etapas dos respectivos planos de ação.
Na reunião, foi proposta a criação de pontos de inclusão digital, uma espécie de núcleo, direcionados a pessoas excluídas digitalmente, que funcionarão como pontos de atendimento digital compartilhados. Esses espaços serão ambientes colaborativos, compartilhados não somente com os Tribunais, mas também com o Poder Público de forma geral.
Ações desenvolvidas
As ações desenvolvidas no Acre desde 2021, expostas pelo juiz de Direito auxiliar da Presidência do TJAC, Leandro Gross, à equipe do CNJ, permitiram manter o atendimento aos cidadãos com processos na Justiça e também possibilitaram que novas reclamações pudessem ser ajuizadas no Sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre, por meio da Petição Cidadã, ferramenta desenvolvida a partir da ideia principal do Programa Juízo 100% Digital.
A boa prática chamou a atenção do CNJ, que estabeleceu contatos e enviou equipe para conhecer de perto a iniciativa da Justiça do Estado do Acre e sua efetividade. Conhecidas de perto, as ações desenvolvidas, no Acre, agradaram aos técnicos de Brasília.
“Hoje o balcão virtual, ele é uma realidade, (…) está disponível em todas as unidades judiciais. O cidadão, o advogado, as partes podem obter informações diretamente através do balcão virtual. Temos a Justiça 100% Digital, que é uma ferramenta muito importante, disponível em todas as unidades, isso possibilita que o processo tenha uma tramitação sem necessidade de diligências por oficiais de Justiça, tudo feito de forma eletrônica, mesmo uma intimação de sentença, passa a ser de forma eletrônica, isso contribui para acelerar a tramitação do processo e também diminui custos”, explicou o juiz de Direito auxiliar da Presidência do TJAC Leandro Gross.
O presidente do TRE-AC, desembargador Francisco Djalma, se disse feliz pelo sucesso da cooperação, ele aproveitou para homenagear a ação do CNJ buscando boas práticas junto aos Tribunais.
“Aproveito a oportunidade para enaltecer a atitude do Conselho Nacional de Justiça que, seguindo a melhoria do Poder Judiciário, tem se voltado para que essa melhoria possa ser acompanhada de maneira mais próxima, de forma mais participativa, visando sempre a rápida e eficiente prestação jurisdicional”, falou o presidente do TRE-AC.
Justiça do futuro
Programa Justiça 4.0 – Iniciado em janeiro de 2021, o Programa Justiça 4.0 visa tornar a prestação de serviços de Justiça mais eficiente, eficaz e acessível à sociedade por meio da transformação digital e do uso de inteligência artificial. O programa otimiza a gestão processual nos tribunais, ampliando a automação do processo eletrônico, com melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais, redução de despesas orçamentárias e fomento à produtividade dos servidores.
A iniciativa é desenvolvida por meio de parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Em abril, o TJAC assinou dois termos de cooperação com o CNJ. Um para a conjugação de esforços para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”. O outro, para a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br no Tribunal.
Houve cursos de capacitação para servidores e magistrados dos tribunais, com foco em ferramentas e técnicas de análises de dados.
O TJAC instituiu o Comitê Gestor do Poder Judiciário do Estado do Acre, composto por membros da magistratura, do Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública, a Procuradoria do Estado do Acre e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre.