Ferramenta desenvolvida pelo TJDFT permite que aqueles submetidos a penas em regime aberto possam se apresentar à autoridade judicial por um celular ou totem; adoção de boas práticas é incentivada pelo CNJ
Representantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participaram, nessa semana, de reunião de compartilhamento de boas práticas com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) sobre o sistema de identificação biométrica para cumpridores de alternativas penais em regime aberto.
Participaram do encontro, a juíza de Direito auxiliar da Presidência do TJAC e titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) Andréa Brito, o titular da Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC) Afonso Evangelista, além de integrantes da equipe técnica da VEPMA.
Por parte do TJDFT, estiveram presentes o juiz de Direito Fernando Messere, titular da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (VEPERA) do Distrito Federal, além de servidores daquela Corte de Justiça.
Durante a conferência, foi apresentado aos representantes do TJAC o Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF), desenvolvido e implantado no âmbito do TJDFT, desde 2021, que permite cumpridores de penas no regime aberto possam se apresentar às autoridades a partir de uma estação física (totem) ou de um telefone celular, após a realização de cadastro.
A ferramenta utiliza Inteligência Artificial (IA) para realizar o reconhecimento do rosto do cumpridor da sanção restritiva e também indicar sua geolocalização. O autoatendimento do cumpridor é possível a partir da apresentação das instruções em menu de fácil utilização no celular ou via totem. Uma vez realizado o ato de apresentação, o software envia um e-mail automaticamente para a pessoa em cumprimento de pena, o qual servirá como comprovante.
Como deliberação do encontro, o TJAC apresentou ao TJDFT proposta de Termo de Cooperação para utilização do SAREF também no âmbito do Poder Judiciário Acreano, em adoção à boa prática, considerando as funcionalidades e contribuições do sistema, que se apresenta atualmente como a melhor alternativa para facilitar a comprovação do cumprimento das penas de forma remota, por meio de reconhecimento facial e com identificação da localização do cumpridor.
O Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial foi desenvolvido pela Assessoria de Ciência de Dados do TJDFT (ACID) e está em operação na VEPERA do Distrito Federal desde junho de 2021. Até o momento, mais de 12 mil cumpridores de responsabilização no sistema criminal já foram cadastrados no sistema. Desde então, mais de 13 mil apresentações já foram homologadas com sucesso.