O montante pago no primeiro quadrimestre de 2022 é superior aos valores pagos em precatórios em 2019, 2020 e 2021
O TJAC autorizou, por meio da Secretaria de Precatórios (Sepre), o pagamento de R$ 129.105.840,95 de precatórios, no primeiro quadrimestre de 2022. Os pagamentos ocorrem por ordem cronológica (ordem de entrada na fila única dos entes públicos devedores), acordos diretos e preferenciais (idosos, portadores de doenças graves e portadores de deficiência).
O montante autorizado no 1º quadrimestre representa um recorde expressivo dos pagamentos de precatórios, comparados aos exercícios de 2019, 2020 e 2021. O gráfico a seguir demonstra a distribuição destes em relação ao TJAC, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1):
Nos últimos exercícios de 2019, 2020 e 2021 foram autorizados pagamentos que alcançaram o montante de R$ 70.421.491,32. Deste modo, o resultado deste ano é aproximadamente 356,40% superior ao registrado no 1º quadrimestre do ano anterior:
A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, atribui às novas rotinas de pagamento como sendo o diferencial: “nesse 1º quadrimestre houve um esforço concentrado de toda a equipe da Sepre para dar mais agilidade às liberações. Outro ponto importante é a agilidade das manifestações em relação aos cálculos dos procuradores dos entes públicos e dos advogados dos credores”, ressaltou a desembargadora-presidente.
Sobre os novos pagamentos, a juíza-auxiliar da Presidência destacou: “além dos pagamentos já realizados, continua em processamento (atualização de cálculos, manifestações dos credores) e devem ser pagos nos próximos meses novos precatórios, permitindo assim avançarmos nas listas únicas dos entes públicos devedores do nosso Estado. Outro ponto importante, responsável por agilizar a emissão dos novos precatórios, é o Sistema de Administração de Precatórios”.
TJAC inicia tratativas para realização do Seminário de Precatórios no segundo semestre
A organização do I Seminário de Precatórios do Acre se iniciou com a construção coletiva da agenda entre as escolas do Poder Judiciário (Esjud), Procuradoria Geral do Estado (PGE/AC), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), Ministério Público do Acre e a Procuradoria Municipal de Rio Branco. O evento inédito será realizado no segundo semestre deste ano de 2022.
Precatório é uma requisição de pagamento de determinado valor em benefício de um credor (pessoa física ou jurídica), que se faz a um ente público (União, Estado, Município, autarquias e fundações) em razão de uma condenação judicial definitiva (transitada em julgado).
Os representantes das instituições alinharam o calendário da programação, sugeriram temáticas e a inserção de palestrantes. Deste modo, o diálogo sobre a proposta pedagógica concatenou assuntos em evidência com a expertise local, entre eles: as retenções legais, uniformização de métodos de trabalho e procedimentos, efetivação da tutela jurisdicionais, as Emendas Constitucionais 113 e 114, honorários contratuais e aplicação de mecanismos da tecnologia da informação na otimização do processamento de precatórios.
A juíza-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Acre, Andrea Brito, enfatizou a importância da transversalidade da articulação, tendo vista o valor inestimável do engajamento ao incentivo de aprimoramentos a todos os atores do sistema de Justiça. Na semana em que a Esjud completou 35 anos de funcionamento, a juíza Zenice Mota, também destacou que as formações técnicas concorrem para a melhoria da prestação jurisdicional.
O evento deve ser realizado em setembro no auditório da OAB/AC, então o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Acre, Emerson Costa, também sugeriu a transmissão via Youtube para ampliar o alcance do seminário.
