Nesse 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) suscita a todos e todas a respeitarem os direitos desse público
Hoje, 15 de junho, marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Para alguns, a data pode até aparecer mais um evento no calendário. Mas a realidade de abusos, negligências e violência tornam as pessoas idosas como o segundo grupo mais vulnerável no Brasil, atrás apenas de crianças e adolescentes, conforme dados de 2019, apresentados pelo Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, com base no número de denúncias feitas no Disk 100. Para colocar em evidência isso, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Comitê da Diversidade, convida todas e todos a refletirem e, principalmente, respeitarem as pessoas nessa faixa etária, dos maiores de 60 anos de idade.
Para combater esses tipos de violência e preconceito, a Justiça do Acre trabalha com julgamento dos processos da área e, ainda, realiza outra forma de atuação, com foco na prevenção e promoção qualidade de vida. Assim, são proporcionadas continuamente ações da saúde, que atendem servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras, magistrados e magistradas, incluindo-se idosos, idosas e as pessoas que se aposentaram.
A Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) quando traz as campanhas de vacinação, como as contra a Influenza e Covid-19, abre para esse público. Também é disponibilizado a Academia do Servidor para que seja feito um trabalho de fortalecimento muscular, com acompanhamento de fisioterapeuta.
Investir na saúde e qualidade de vida da população idosa é orientação da Organização das Nações Unidas (ONU) que declarou 2021-2030 como a década do envelhecimento saudável, para que os líderes e governos dos países desenvolvam estratégias para atenderem esse público, mudando a forma como as pessoas pensam, sentem e agem em relação à idade.
Outra iniciativa nesse sentido, que aconteceu ano passado, foi o programa de preparação para aposentadoria. A ação foi elaborada pelo Comitê Gestor de Atenção à Saúde e pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Dipes) através da Gevid e teve o objetivo de orientar e refletir sobre a transição do trabalho para aposentadoria, acolhendo os receios dos servidores e também levando informações sobre Direito Previdenciário.
Somados a isso, a Diretoria de Informação Institucional (Diins) junto ao Comitê da Diversidade, lançou campanha nas redes sociais digitais do TJAC, publicando conteúdos informativos para sensibilizar as pessoas sobre a necessidade de respeito e proteção dos direitos das pessoas idosas.
A sede do TJAC também foi iluminada na cor da campanha, pois este mês é intitulado de Junho Violeta para que as instituições públicas e privadas atuem combatendo a violência contra esse público.
Violência e discriminação
A violência contra a pessoa idosa está em diversas condutas, como, estapear, empurrar, se apropriar de benefício previdenciário, agredir, encarcerar, recriminar e outras que enquadram-se em: violências físicas, psicológicas, institucional, patrimonial e sexual, além de abuso financeiro, negligência e discriminação.
Mas, condutas, consideradas menos ofensivas, também alimentam a exclusão e o preconceito contra pessoas idosas. É a falta de paciência em aguardar a pessoa concluir o raciocínio, é reclamar dos atendimentos preferenciais, é recriminar a pessoa por ela não fazer as coisas mais rápido. Mas, também está contida em ações mais abrangentes, como o comportamento social e cultural que taxa e discrimina o envelhecimento como o final da vida, da beleza e da utilidade.
Enfrentar isso e proteger os direitos desse público é dever de todos, desde as instituições públicas a sociedade, como estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.°10.741/2003): “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, artigo 3º.
Afinal, quem deseja ter uma vida longa, irá envelhecer, e cada vez mais a população mundial tem ficado mais velha. No Brasil, as projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) são que em 2100 o percentual da população idosa, acima dos 65 anos de idade, chegue à 40,3%, enquanto o de jovens (com menos de 15 anos) reduza para 9%.
Então, se você presenciou qualquer tipo de violência contra pessoa idosa, denuncie. É possível usar o Disk 100, o serviço funciona 24 horas todos os dias e também ligar diretamente para o 190 da polícia.
