A regulamentação vai possibilitar que seja prevista a concessão de auxílios às famílias cadastradas. Assim, elas terão apoio com as despesas durante a permanência provisória da criança ou adolescente em seus lares
Na sede da prefeitura de Rio Branco, uma reunião articulada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), reuniu o chefe do Executivo municipal e instituições parcerias do Judiciário acreano na tarde desta quarta-feira, 8, para dialogar sobre o programa Família Acolhedora.
A proposta levada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Judiciário acreano, que tem à frente a desembargadora Regina Ferrari, propõe que o programa Família Acolhedora seja regulamentado por lei no município de Rio Branco.
A reunião organizada pelo TJAC para apresentar a proposta ao prefeito Tião Bocalom, contou com a participação do parceiros, representados pelo procurador de Justiça, Francisco Maia, o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, os defensores públicos Celso Araújo e Bárbara Abreu, o coordenador do programa Família Acolhedora, Francisco Crispim, a secretária de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Política para Mulheres, Ana Paula Lima, e o secretário-adjunto de Assistência Social de Rio Branco, Francisco Bezerra.
A proposta de regulamentar o programa, por meio de lei municipal, se concretizada, permitirá a destinação de recursos, possibilitando que seja ofertado benefícios para as famílias cadastradas, com a intenção de conseguir mais voluntários.
Segundo informações da desembargadora Regina Ferrari, atualmente muitas famílias deixam de aderir ao programa diante das questões financeiras, afinal, ter uma criança ou um adolescente em seus lares, mesmo que de maneira provisória, significa mais despesas.
Outras experiências
A coordenadora da Infância e Juventude, ressalta ainda que a concessão de benefícios já é realidade em diversos munícipios brasileiros. “Por mais que o programa tenha sido implementado aqui em Rio Branco há alguns anos, ele ainda não possui legislação própria que o regule. A ideia é que o programa tenha mais voluntários em Rio Branco e expandi-lo para outros municípios do estado”, diz.
Encaminhamentos
Diante das explanações feitas pela desembargadora Regina e demais participantes, o prefeito de Rio Branco se manifestou positivamente quanto a regulamentação do programa.
Tião Bocalom disse que se tudo tramitar celeremente, será possível ainda esse ano, a concessão do benefício já para 15 famílias, por meio do programa, no valor de um salário mínimo por criança acolhida.
Foi proposto também pelo procurador de Justiça, Francisco Maia, que a prefeitura de Rio Branco faça uma campanha de divulgação do programa, no intuito de aderir mais voluntários. O chefe do Executivo municipal também se propôs em encaminhar a solicitação.
Família Acolhedora
O Projeto Família Acolhedora é um serviço voluntário, onde pessoas se cadastram para receber em casa crianças e adolescentes afastados judicialmente da família de origem. Deste modo, ao invés de serem encaminhadas para uma instituição de acolhimento, podem receber a alternativa de ficarem em um lar, provisoriamente, com pessoas compromissadas em doar seu tempo para cuidar delas.