Órgão tem a função de administrar implantação e aprimoramento da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PNJAPSR) do Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instituir o Comitê Nacional PopRuaJud para gestão, implementação e aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PNJAPSR) em todo o país.
Segundo a Resolução CNJ nº 425/2021, o comitê é integrado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20) Thenisson Santana Dória, pela juíza de Direito auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Cristina Marques Peres, bem como pelo magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Daniel Marchionatti Barbosa.
O documento considera as diretrizes do CNJ referentes ao público privado de moradia e direitos, além da necessidade de coordenação das ações destinadas à implementação da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
O Conselheiro do CNJ Mário Goulart Maia, que é coordenador do Comitê Nacional Pop Rua Jud, enviou convite aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em especial àqueles que atuam diretamente na implementação da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, para que também participem das reuniões quinzenais temáticas que servirão para promover diálogo colaborativo e construtivo sobre as particularidades da implantação da PNJAPSR.
Os encontros vão acontecer às sextas-feiras, às 15h (horário de Brasília), de maneira quinzenal, seguindo cronograma de trabalho, a partir do próximo dia 28 de agosto. As reuniões poderão ser acessadas clicando aqui.
Para mais informações, acesse a íntegra do processo nº 0004594-87.2022.8.01.0000 no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).