Os tribunais estaduais já começam a se preparar para realizar as audiências e as ações previstas para o esforço concentrado da Justiça no andamento das ações judiciais relativas ao assunto.
Dar andamento aos processos e sensibilizar a sociedade com práticas educativas em relação a violência doméstica são ações proporcionadas pela Semana Justiça Pela Paz em Casa, que volta a ocorrer de maneira presencial em 2022 nos meses estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): março, agosto e novembro. A 21ª edição da Semana está marcada para ocorrer entre os dias 15 e 19 de agosto, em todos os tribunais de Justiça do país.
Essa edição marca o retorno da contabilização das sessões de tribunal do júri, muito afetadas pela suspensão do trabalho presencial nas unidades judiciárias durante a pandemia da Covid-19. Além dessas sessões em que são julgados os casos de feminicídio ou tentativa de feminicídio, a Semana Justiça pela Paz em Casa prevê que os tribunais de Justiça realizem, ao longo dos cinco dias de mobilização, ações educativas. O programa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecida pelo CNJ em 2018.
“Além de os tribunais julgarem mais processos de violência doméstica e de feminicídio e, com isso, contribuírem para uma Justiça mais célere, as ações educativas realizadas durante as Semanas Justiça pela Paz em Casa levam mensagens importantes à sociedade, de alerta a homens e mulheres para os desdobramentos da violência em família, como os impactos na saúde mental de seus filhos”, explica o conselheiro do CNJ Márcio Freitas, que atua como supervisor da Política Judiciária Nacional.
Resultados
A retomada do calendário da Semana ocorre simultaneamente ao retorno gradual de todas as instituições de Justiça, respeitando as limitações impostas para evitar transmissão da Covid-19. Em 2020, devido ao surgimento da pandemia, que trouxe medidas de isolamento, as unidades de Justiça realizaram apenas uma edição, a 16ª, entre os dias 9 e 13 de março. Naquele ano, não foram realizadas as semanas de agosto e de novembro. Já no ano seguinte, 2021, as três edições (17ª, 18ª e 19ª) foram realizadas de maneira híbrida – por meio de videoconferência e de maneira presencial.
A edição de março de 2022 apresentou números superiores às edições ocorridas em 2021 e mais próximos aos anos anteriores à pandemia. Durante a mais recente edição da campanha, foram analisados 40,5 mil processos, ocorreram mais de 13 mil de audiências e foram concedidas 8,5 mil medidas protetivas. Em março de 2021, a 17ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa promoveu 6 mil audiências, concedeu 6 mil medidas protetivas e finalizou 11 mil casos.
Movimentação dos tribunais
Os tribunais estaduais já começam a se preparar para realizar as audiências e as ações previstas para o esforço concentrado da Justiça no andamento das ações judiciais relativas ao assunto. Em cada estado, os trabalhos são dirigidos pelas Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica.