Órgão representa verdadeira inovação do Poder Judiciário acreano no cumprimento de decisões e na execução de atos judiciais nos processos em tramitação nas unidades judiciárias
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na manhã desta quinta-feira, 14, na Cidade da Justiça de Rio Branco, a cerimônia de entrega da Central Eletrônica de Processamento (Cepre) da capital, órgão que tem por finalidade incrementar a tramitação de processos judiciais por meio da inovação de trabalho.
O evento contou com a presença, entre outras autoridades, da presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes; do superintendente da Cepre, desembargador Samoel Evangelista, do coordenador do órgão, o juiz de Direito Alex Oivane, bem como da presidente da Associação dos Magistrados do Acre, a juíza de Direito Maria Rosinete; do procurador-geral do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro; além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Ayache.
A presidente do TJAC destacou que a instalação da Cepre é o marco inicial de um sonho – e que “sonhos que são sonhados não se realizam”. “Sonhos devem ser concretizados e agora é o momento. Na qualidade de presidente do Judiciário acreano, eu tenho enorme satisfação e honra de estar participando hoje, nesse momento muito especial, deste ato inovador que produzirá, tenho certeza, grandes avanços na prestação jurisdicional (…). Essa experiência já é um sucesso (…). Falamos de uma revolução, falamos de um novo modelo de gestão de serviço das secretarias das unidades judiciais. Teremos vários e vários desafios ainda nos próximos dias, mas com os diálogos e dados técnicos vamos com isso ultrapassar todas as barreiras. A movimentação processual já registrada, por si só, nos deixa encantados e felizes”, disse a desembargadora Waldirene Cordeiro.
O corregedor-geral da Justiça, por sua vez, agradeceu a todos que contribuíram para a instalação da Central de Processamento Eletrônico, destacando que os primeiros dias de trabalho, nos quais foram baixadas mais de 1.800 demandas, já demonstraram a efetividade do órgão em acelerar a tramitação dos processos no Poder Judiciário acreano. “Vai aqui o nosso agradecimento a todos que contribuíram diretamente e indiretamente para que hoje nós conseguíssemos realizar esse sonho, algo debatido há muito tempo – e caminhando na data de hoje. Quando fazemos uma retrospectiva desses primeiros três dias chega-se à conclusão de que realmente é o caminho a ser seguido”, considerou o desembargador Elcio Mendes.
O superintendente da Cepre assinalou o esforço da Administração do TJAC para a efetiva implantação do órgão, um momento de grande importância, do ponto de vista da Gestão, para o Poder Judiciário do Estado do Acre. “Esse momento registra historicamente algo muito importante. Nada se faz na gestão que não tenha por objetivo melhorias. Esse é um sonho que foi acalentado há muitos anos, nós temos certeza que o êxito desse empreendimento é o êxito do nosso TJAC, do Poder Judiciário do Estado do Acre e, sobretudo, de seus jurisdicionados. Contamos com o empenho dos nossos juízes, dos nossos servidores e temos certeza que a Cepre será um êxito”, disse o desembargador Samoel Evangelista.
Já o coordenador do órgão fez questão de asseverar o alto grau de produtividade alcançado pela equipe ainda no primeiro dia de trabalhos, alcançando, em apenas 24 horas, a meta estabelecida para o mês de agosto. “A gente estava aguardando a produtividade que a equipe está conseguindo agora daqui a três meses, que é o tempo de maturação e assentamento das estruturas, dos fluxos, a associação dos servidores do novo método de trabalho. Logo no primeiro dia, eles já atingiram essa meta e a gente está dando uma vazão muito grande aos processos. A gente tem como prioridade, neste primeiro momento, o saneamento dos processos que estão vindo para a gente dar a maior celeridade possível a eles, para deixar todos equilibrados e para que a gente possa cumprir todos os atos processuais em até 30 dias”, informou o juiz de Direito Alex Oivane.
O procurador-geral da Justiça, por sua vez, destacou que o MPAC, enquanto órgão do sistema de Justiça, se sente contemplado com a experiência inovadora da Cepre, que “certamente trará agilidade na atuação da Justiça”. “Portanto, isso se refletirá certamente na prestação jurisdicional ágil e segura para todos os cidadãos. Me sinto muito orgulhoso de ver o TJAC evoluindo a passos largos. São experiências importantes que estão sendo realizadas pela Gestão do Tribunal de Justiça e que eu tenho certeza de que isso é o futuro. (O Poder Judiciário acreano) é um Poder Judiciário de vanguarda, um Poder Judiciário que poderíamos dizer até pós-moderno – e isso é muito bom”, registrou o PGJ Danilo Lovisaro.
Também o presidente da OAB/AC se disse honrado em fazer parte do momento, que acredita significar “um momento histórico para o Judiciário, para a Advocacia e para todo o conjunto de atores processuais que compõem o sistema de Justiça”. “Eu gostaria de parabenizar pela coragem que o Tribunal teve em fazer essa mudança (…). Creio que o que foi feito, com certeza, vai encurtar o tempo entre o pedido e a entrega jurisdicional (…). E é isso que nós enquanto advogados queremos, (que) o cidadão que clama ao Poder Judiciário uma resposta também quer. Eu tenho certeza absoluta de que (a Cepre) vai revolucionar a Justiça do nosso Estado”, ressaltou Rodrigo Aiache.
Sobre a Cepre
Instituída pela Resolução nº 47/2022 do Conselho Estadual da Justiça (Cojus), a Cepre trará uma nova dinâmica de organização na estrutura gerencial para a concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade. O serviço constitui uma legítima inovação do Poder Judiciário no cumprimento de decisões e na execução de atos em processos que estejam tramitando nas unidades judiciárias do Estado do Acre.
A Central Eletrônica de Processamento, vale destacar, foi idealizada no âmbito do Tribunal de Justiça do Matogrosso do Sul (TJMS) e tornou-se referência no gestão processual no país, tendo sido adotada como boa prática pelo TJAC, em processo de que objetivou o intercâmbio de experiências bem sucedidas na área.
A instalação física e operacional da Cepre representa a conclusão de um processo iniciado em 2020, com a Resolução n° 47, quando o Cojus do TJAC normatizou o funcionamento do órgão. Em março de 2021, teve início a elaboração do plano de trabalho. A consolidação da estrutura representa verdadeiro avanço.
Por designação da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, foram indicados o desembargador Samoel Evangelista e o juiz de Direito Alex Oivane para o exercício dos cargos de superintendente e coordenador da Cepre, respectivamente, até o término de 2023. A escolha foi tornada pública por meio da Portaria n° 1.032/2022.
Meta batida já no primeiro dia
As primeiras unidades a serem atendidas pela Cepre são o 1º, o 2º e o 3º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco. Somente nos primeiros três dias de funcionamento, foram movimentados 1.927 processos, com a baixa de 1.284 feitos.
Os dados fornecidos pela coordenadoria da Cepre também indicam que a meta de produtividade estabelecida para o mês de agosto de 2022 foi alcançada ainda no primeiro dia de atividade do órgão. Os números demonstram de maneira inequívoca a efetividade da Central Eletrônica de Processamento em tornar mais ágil a tramitação das ações judiciais no Estado do Acre.
Como medida de transparência, a produtividade da equipe e as estatísticas processuais são acompanhadas, em tempo real, pelos painéis de monitoramento da Corregedoria-Geral da Justiça (COGER), diretamente da sede do TJAC, garantida, assim, a fiscalização contínua e integral do órgão.
“A gente está lutando contra o tempo, esperando atender a necessidade dos juízes que ficaram nas unidades. Então para nós está sendo um grande desafio. A gente está vendo que há uma agilidade e um foco muito grande, sem as intercorrências que acontecem em uma Vara normal. Isso para a gente tem sido muito bom. Estamos vendo que estamos conseguindo dar vazão aos processos”, disse o servidor Guilherme Menegazzo Mazetto, que faz parte da equipe da Cepre.
“O cidadão vai entrar com o processo e vai conseguir obter uma resposta mais rápida, porque a gente está unificando os trâmites, padronizando para que tanto o 1º, o 2º, o 3º Juizado e as demais unidades que a gente vai ter aqui, elas trabalhem num mesmo ritmo, numa mesma linha. Então, o intuito principal é esse – que o cidadão consiga ter a sua demanda judicial atendida no menor prazo possível”, complementou a diretora do órgão, Creuziane Santos de Oliveira.
A Cepre do Tribunal de Justiça do Acre está localizada no 4º andar do Fórum dos Juizados Especiais, situado na Cidade da Justiça de Rio Branco.
