No Dia do Magistrado, o desembargador Samoel Evangelista completa duas décadas na prestação de serviços à Justiça do Acre
Nesta quinta-feira, 11, o desembargador Samoel Evangelista (supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e membro da Câmara Criminal) completa 20 anos de desembargo, duas décadas completas de serviços prestados ao Poder Judiciário acreano.
Evangelista ascendeu ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) no ano de 2002, depois de ser escolhido, inicialmente, no âmbito do Ministério Público, em lista sêxtupla e, posteriormente, em lista tríplice, pelo governador do Estado à época, Jorge Viana, passando a integrar oficialmente a Corte Judiciária no dia 11 de agosto de 2002.
No Ministério Público do Acre (MPAC), já havia ocupado o cargo de Procurador, tendo exercido, primeiramente, a função de promotor de Justiça junto às comarcas de Tarauacá e Cruzeiro do Sul, onde fez amigos e conquistou admiradores, pela forte atuação na defesa dos interesses individuais e coletivos.
A relação com o serviço público – que define como “uma alegria” e não oportunidade profissional – vem de muito antes, no entanto. Com orgulho, o magistrado conta que, ao mesmo tempo em que completa 20 anos no desembargo, também comemora 50 anos de serviços prestados ao Estado do Acre.
De perfil discreto, fala tranquila e raciocínio rápido, o desembargador nos recebeu em seu gabinete na sede do TJAC para uma entrevista exclusiva na qual contou detalhes de sua trajetória pessoal e profissional – e ela é repleta de passagens memoráveis.
De varredor a desembargador
Nascido em Rio Branco, no tradicional Bairro do Bosque, ainda na infância Samoel Evangelista mudou-se com a família para a Vila do Rio Iata, pequena comunidade que fazia parte do município de Guajará-Mirim, no então Território de Rondônia. Para continuar os estudos, ele precisou deixar seu porto seguro para trás e embarcar no trem da ferrovia Madeira-Mamoré rumo a Porto Velho.
Com a volta da família para o Acre, alguns anos depois, começou a trabalhar, aos 14 anos (o que ainda não era vedado, pelas leis da época), na função de varredor, na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre, recebendo como “recibado”. “Eu comecei como varredor, né? Naquela época havia uma figura que era o ‘recibado’. Todo final de mês a gente ia lá, assinava o recibo e, então, eles pagavam nosso salário. Daí vem o nome: ‘recibado’”, explica.
Com o tempo, veio o primeiro contrato celetista na Segurança Pública, uma consequência natural do esforço do jovem, que começava, assim, a progredir na prestação de serviços à população acreana. Mas ainda não tinha sequer ideia das vitórias, revezes e responsabilidades que a vida pública lhe reservava.
Desembargador Samoel confessa que a escolha pelo Direito foi uma consequência casual das limitações que muitos acreanos enfrentaram no final da década de 1970 e início da década de 1980: naquela época, a Universidade Federal do Acre (UFAC) só disponibilizava dois cursos noturnos: Direito e Economia. Apesar de sempre ter sido um bom aluno na área de exatas, ele recorda que se viu obrigado a escolher entre os dois cursos de Humanas. A opção pela seara jurídica, entretanto, lhe pareceu a mais oportuna, levando em conta o trabalho que já realizava na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre. Mais uma vez o destino estava a favor do jovem Samoel e a escolha logo se revelou a mais adequada, ajudando-o a alçar voos ainda mais altos.
Foi assim que, no mesmo local onde começou trabalhando como varredor, encontrou caminhos para progredir no funcionalismo público, passando em concurso público para o cargo de delegado de Polícia Civil, vindo a ocupar, entre outros, os cargos de diretor do Departamento de Identificação, diretor do Departamento de Polícia Técnica, diretor do Departamento de Polícia Judiciária, delegado de Polícia Civil, Corregedor-Geral da Polícia Civil, diretor-geral da Polícia Civil, diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e, finalmente, a própria chefia da Pasta – o cargo de secretário de Segurança Pública do Estado do Acre, o qual exerceu por duas vezes.
Da mesma forma, no MPAC, construiu carreira sólida, atuando sempre de maneira firme em prol das garantias dos direitos da população do interior do Acre, primeiramente no município de Tarauacá, como promotor de Justiça de Primeira Entrância. Posteriormente, em Cruzeiro do Sul, onde alcançou o cargo de promotor de Justiça de Segunda Entrância.
Dizem que a obra de um homem fala por si. No caso de Samoel Evangelista, ela já era, à época, consistente o suficiente para elevá-lo à função de Procurador de Justiça, posto hierárquico mais alto que um promotor público pode alcançar, bem como à função de corregedor-geral do Parquet. Pela segunda vez, ele havia completado a carreira, chegando à chefia de outro importante órgão do chamado Sistema de Justiça.
Desembargo
O destino, no entanto, ainda guardava novos desafios ao jovem procurador de Justiça. Mesmo sem acreditar que teria chances reais de alcançar o desembargo, ele foi o escolhido para compor o TJAC no cargo de desembargador, na vaga do chamado ‘quinto constitucional’, destinada a membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Eu realmente não tinha esperança de ser o escolhido, mas quis Deus que eu o fosse. Então, em 2002, eu vim para o TJAC. Foi a primeira vez que o Tribunal teve dois representantes do quinto (constitucional), um oriundo da Advocacia, no caso, o (hoje aposentado) desembargador Pacheco Nunes e outro oriundo do MP(…). Os colegas que encontrei aqui eram colegas que eu já havia atuado, eu como promotor e eles como juízes, né? Então apesar da mudança, eu tive essa sorte de conviver com pessoas que eu já conhecia e me relacionava. Isso contribuiu muito para que eu desempenhasse as minhas funções aqui no Poder Judiciário.”
Já no biênio seguinte (2003-2005), Samoel Evangelista exerceu, pela primeira vez, o cargo de vice-presidente da Corte de Justiça acreana, durante a então Presidência do desembargador Ciro Facundo (in memoriam), cargo que tornaria a exercer durante o biênio 2011-2013.
A oportunidade acabou se revelando de grande importância para que o desembargador pudesse compreender mais a fundo o funcionamento do Tribunal de Justiça do Acre, capacitando-o a exercer de maneira mais eficiente a Presidência do TJAC no biênio seguinte (2005-2007).
Ele também foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (2007-2009), Corregedor-Geral da Justiça (2009-2011), presidente das 1ª e 2ª Câmaras Cíveis do TJAC e da Câmara Criminal, órgão revisional que integra até os dias atuais.
Crimes que marcaram
Na área da Segurança Pública, Samoel Evangelista assinala o caso de um crime que deixou marcas inapagáveis na memória coletiva dos acreanos: o massacre do Tauari ocorrido em 1998, no Seringal Lavras, em Tarauacá, no qual seis pessoas foram mortas, incluindo crianças, pelo fanatismo religioso. Um pastor da Igreja Pentecostal Unida do Brasil teria comandado a chacina depois de ter supostas visões de que o diabo estaria escondido entre os fieis da igreja.
Na década de 1990, um crime contra uma jovem nas matas nas cercanias de Cruzeiro do Sul, segundo município mais populoso do Acre, foi outro dos casos que mais o marcaram durante a vida pública, devido a imensa brutalidade com a qual a vítima foi assassinada.
“Nessa época, eu ainda atuava como promotor de Justiça, eu atuei em todo o processo, do início ao fim. Mas ficou aquela frustração, porque muito embora ele tenha sido condenado e transferido pro presídio de Rio Branco, ele acabou sendo morto dentro do presídio. Então, ficou aquela coisa, porque, no fim, ele acabou não cumprindo a pena, né?”
Momentos memoráveis no serviço público
Quando perguntado sobre os momentos que mais o marcaram durante a carreira no desembargo, ele cita a construção da sede do Tribunal de Justiça do Acre, que finalmente permitiu ao Poder Judiciário do Acre, reunir em um mesmo local magistrados e servidores antes dispersos em mais de duas dezenas de prédios alugados, o que onerava o orçamento da Administração e não contribuía para que os diálogos no âmbito do Colegiado de desembargadores pudessem ocorrer.
“Quando eu assumi a presidência do Tribunal me incomodava muito o fato de o TJ não ter um endereço. Nós estávamos em 27 locais diferentes (…). Nós não nos encontrávamos a não ser nos dias de sessão. E eu não concebo um Colegiado que não dialogue. Então, eu recebi o desafio do governador da época de construir a nossa sede. E quando eu vi isso se tornar realidade, se tornou um grande momento pra mim (…). Em seguida, veio a gestão do desembargador Longuini, que, felizmente, levou essa ideia à frente e fez, então, a Cidade da Justiça aqui de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul”, destaca.
Outro marco destacado pelo entrevistado foi a contratação e disponibilização, em parceria com o Governo do Estado, da pós-graduação lato sensu MBA em Gestão Pública para todos os magistrados do Poder Judiciário acreano, o que capacitou juízes, juízas, desembargadoras, desembargadores a exercerem de maneira mais eficaz e eficiente o controle das unidades administrativas ou judiciárias sob sua responsabilidade.
“Nós tínhamos carência de gestão no Poder. Visitando as comarcas, eu via muita coisa que poderia ser feita, mas não era, talvez por um não preparo nosso para a gestão, porque os magistrados não são preparados, na faculdade, para serem administradores. Mas o juiz não deixar de ser um administrador da unidade dele, seja uma Vara seja o que for ele é um administrador. E, quando eu notei essa carência, na Associação dos Magistrados estava o hoje desembargador Elcio Mendes (corregedor-geral da Justiça) e na Escola (do Poder Judiciário) estava a desembargadora Eva (decana do TJAC) (…). E graças a Deus nós conseguimos implementar, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, o primeiro MBA em gestão pública do Poder Judiciário no Brasil.”
“Combati o bom combate, completei a carreira, mantive a fé”
Como no versículo do Livro de Timóteo II, Evangelista mantém até hoje uma rotina estoica. O ex-varredor, ex-diretor de identificação, ex-delegado de Polícia civil, ex-secretário de segurança, ex-promotor, ex-procurador de Justiça, entre outros, é hoje um desembargador totalmente voltado à atuação no serviço público, na busca de “dar à sociedade acreana a resposta rápida que ela necessita”.
Todos os dias acorda por volta das 3 horas da manhã, faz suas orações e o desjejum e dá início a uma série de exercícios físicos antes de seguir para o trabalho no TJAC. Na sede do Tribunal, ele é sempre um dos primeiros a chegar, mantendo um nível de energia e capacidades laboral e intelectual invejáveis.
Mas a principal característica permanece, apesar dos anos e da brilhante carreira no funcionalismo público. Evangelista dispensa motorista e costuma dirigir o próprio carro. O traço do garoto humilde que para seguir nos estudos precisou fazer escolhas e percorrer caminhos difíceis continua presente e pode ser visto nos momentos mais simples – no cumprimento aos servidores, às copeiras, ao pessoal de limpeza. A simplicidade, que o faz dispensar até mesmo o uso do elevador funcional, faz dele um dos magistrados mais bem quistos do TJAC.
Olhando em retrospectiva, é até difícil negar. A história de vida de Samoel se confunde, antes de tudo, com um testemunho singelo de que o esforço, a honestidade e a perseverança, mesmo diante das adversidades da vida, dão bons frutos, ainda que sejam necessárias estações inteiras para colhê-los. Talvez seja mesmo essa a essência da missão de Evangelista – traçar uma história de superação, servir de exemplo para magistrados, magistradas, servidoras, servidores públicos e todos aqueles que acreditam na força e no valor do trabalho.