Evento ocorreu na terça-feira, 23, está disponível no Youtube e teve o objetivo de debater os avanços e desafios na consolidação da Lei Maria da Penha
No mês que a Lei Maria da Penha completou 16 anos de existência, no qual também acontece a campanha Agosto Lilás, de conscientização pelo fim da violência contra mulher, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na terça-feira, 23, a XVI Jornada Lei Maria da Penha. O evento teve a participação, através de plataforma online, da desembargadora Eva Evangelista, coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), e presencialmente da juíza de Direito Shirlei Hage, titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, representando o Poder Judiciário do Acre.
A ação, feita para celebrar o aniversário da sanção da Lei n.°11.340/2016, tem objetivo de debater os avanços e desafios na consolidação da legislação, que representa avanço na proteção dos direitos das mulheres que sofreram com crimes de violência doméstica e familiar, no Brasil.
Entre os temas tratados durante o dia de capacitação estavam: apresentação de um projeto que forneceu diagnóstico das eficácia das Medidas Protetivas de Urgência; e a aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero no contexto da violência doméstica.
Além disso, foram realizadas três oficinas para trabalhar: as especificidades do crime de violência psicológica e desafios para caracterização e prova de dano; questões controvertidas na aplicação da Lei Maria da Pena; e passos para julgamento com perspectiva de gênero aplicados à violência doméstica contra mulher.
Ao final foi confeccionada a carta de encerramento do evento. Caso, você queira assistir, a Jornada foi transmitida pelo canal do CNJ no Youtube e pode ser acessada neste link
