Tribunal de Justiça de Rondônia apresentou ao Tribunal de Justiça do Acre, case de boas práticas na implantação da LGPD, no que se refere a protocolos e fluxos
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um complexo de normas com interfaces com o marco civil da internet, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei do Cadastro Positivo, a Lei de Acesso à Informação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as resoluções de conselhos profissionais, as normas setoriais e legislações locais.
Desde 2020, com a publicação da Recomendação n.º 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que todos os tribunais do país elaborassem um plano de ação acerca do assunto, o Tribunal de Justiça do Acre tem trabalhado na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nesta segunda-feira, 1 de agosto, uma equipe do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reuniu por videoconferência com equipe do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), para conhecer as boas práticas do tribunal vizinho no que se refere a sua implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Poder Judiciário rondoniense.
A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Leandro Gross, e o juiz auxiliar da Presidência do TJRO, Guilherme Ribeiro Baldan. Leandro Gross agradeceu a disponibilidade da equipe do Tribunal de Justiça de Rondônia e o compartilhamento de informações.
“Gostaria de agradecer em nome da presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, e do vice-presidente, desembargador Roberto Barros, que coordena o Grupo de Trabalho para adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na LGPD, por todo o apoio prestado pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia. As informações e as discussões técnicas realizadas nessa manhã serão preponderantes para o processo de preservação de dados exidos pela política da LGPD”, disse.
O juiz auxiliar da Presidência do TJRO, Guilherme Ribeiro Baldan, destacou a importância dos tribunais da região Norte se ajudarem. “Agradecemos a parceria. É sempre caminhar de mãos dadas. Somos do Norte e temos que ter orgulho do nosso trabalho e caminharmos juntos. Estamos dispostos a colaborar sempre”, disse.