Na segunda-feira, 29, passam a funcionar o Centro Especializado de Atendimentos às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Cavi), no Fórum Criminal, na Cidade da Justiça e o Laboratório de Práticas e Inovações Sustentáveis (Lapis), na sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
A Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) inaugura nesta segunda-feira, 29, às 9h, o Centro de Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Cavi), no Fórum Criminal, na Cidade da Justiça, e logo em seguida, às 10h30, na sede administrativa instala o Laboratório de Práticas e Inovações Sustentáveis (Lapis).
Seguindo a Resolução n.°253/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário do Acre já tinha implantado a política estadual de atenção às vítimas de crimes e atos infracionais, executando ações e projetos, como o Comv-vida. Mas, agora, será disponibilizada uma sala com servidores e servidoras para realizar esses atendimentos presencialmente, na capital.
O ambiente, localizado dentro do Fórum Criminal, Desembargador Lourival Marques de Oliveira, foi adequado e preparado para equipe multidisciplinar atender essas pessoas. Entre os serviços que serão realizados estão: fornecer orientações sobre inquérito, processo e direitos, encaminhar para atendimentos públicos, como assistência jurídica, médica, psicológica e social. Dessa forma busca-se garantir que vítimas sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito.
Já o Laboratório de Práticas e Inovações Sustentáveis (Lapis) será um local que auxiliará a gestão administrativa a melhorar a prestação jurisdicional. Com o Laboratório, servidoras e servidores poderão apresentar ideias inovadoras, construir soluções, projetos, produtos, dialogando com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).
Antes mesmo de ter seu espaço físico e ser batizado por esse nome, Lapis, projetos e ideias foram incubadas, gestadas e, algumas, executadas, visando a otimização de recursos e a sustentabilidade. A Central de Processamento Eletrônico (Cepre), as usinas fotovoltaicas em Rio Branco e Cruzeiro do Sul e o Judcar, uma forma de aperfeiçoar os serviços de transportes das equipes da Justiça estadual, foram ideias nascidas no âmbito do Laboratório e do Comitê Gestor de Inovação do Poder Judiciário do Acre.
Iniciativas promovidas pela atual gestão do TJAC, Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça, que ampliam o acesso à Justiça, geram economia de recursos e ainda avançam na modernização da estrutura administrativa.