Em funcionamento do Fórum Criminal, em Rio Branco, o Centro de Atenção à Vítima, Cavi, tem objetivo de acolher pessoas vítimas de crimes e ato infracionais, ofertando atendimentos psicológicos, assistência social e encaminhamento para acessar programas e serviços públicos
Acolher é oferecer proteção ou conforto, amparar a pessoa que precisa. Com essa missão foi instalado o Centro de Atenção à Vítima (Cavi) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), no Fórum Criminal, na Cidade da Justiça, em Rio Branco, nesta segunda-feira, 29. O espaço terá equipe de servidoras e servidores para receber pessoas que foram vítimas de crimes e atos infracionais.
Serão profissionais das áreas de psicologia e assistência social que atuarão em um espaço adaptado para garantir mais conforto e acolhida a esse público. Com isso, busca-se evitar que essas pessoas vivenciem novamente situações traumáticas, não se encontrem com o autor do crime ou ato infracional, assim como, possam tirar dúvidas, receber orientações jurídicas e até serem encaminhadas para algum serviço público, caso desejem.
O Cavi é o primeiro espaço com esse objetivo instalado no âmbito do Judiciário acreano, mas a intenção é ampliar essa ação para cada comarca. Para presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro é essencial inaugurar esse ambiente que atende os anseios das instituições que compõem o sistema de Justiça e também está alinhado com a gestão do Judiciário.
“Hoje nós temos a felicidade de inaugurar o Centro de Atenção à Vítima. É um espaço de acolhida as pessoas que são vítimas de crime. Ela já vem sensibilizada, então, nada melhor do que ser acolhida em um espaço agradável, confortável com profissionais de ponta e de experiência no tratamento da situação que ela está vivenciando. Estou tranquila e muito feliz por entregar desse espaço que trará uma melhor acolhida e alento as pessoas vítimas de algum tipo de crime”, comentou a presidente.
Participaram da solenidade, as desembargadoras e desembargadores: Eva Evangelista, coordenadora do Programa Justiça Restaurativa e corregedora-geral em exercício do TJAC; Samuel Evangelista, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária; Regina Ferrari, diretora da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud); e Laudivon Nogueira.
Também estavam presentes a juíza de Direito Maria Rosinete, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), o procurador-geral de Justiça Danilo Lovizaro, a subdefensora pública-geral, Roberta Caminha; o delegado geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, o presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (Ise/AC), coronel Mário Cesar.
Avanço
A Justiça acreana já tinha implantando a política de atendimento à vítima de crimes e atos infracionais, em 2021, com a Portaria n.°940. Os trabalhos eram feitos através do balcão virtual, teleatendimento. Somadas a isso foi lançado o projeto Comv-vida, voltado a amparar às mulheres que sofreram violência doméstica e familiar. De maio até agosto desse ano, o projeto Comv-vida realizou o atendimento de mais de 125 vítimas.
Então, agora, o TJAC avança nessa política, prevista em tratados internacionais e na Constituição Federal, com a instalação do Centro de Atenção à Vítima, Cavi, como lembrou a juíza de Direito Andréa Brito, coordenadora do Cavi.
“Esse momento é para a acolhida presencial, decorrente da política nacional de atendimento à vítima, que está estabelecida em documentos internacionais e nacionais, além de ser uma política do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. Esse espaço concretiza todos esses esforços, para gerar acolhimento às vítimas. É um espaço em no qual a vítima pode se apresentar e aguardar o início da realização das audiências, de forma confortável”, explicou a juíza de Direito que ainda é auxiliar da Presidência do TJAC.
A sala do Cavi está localizada dentro do Fórum Criminal, ao lado da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, com espaço para atender adultos e também crianças que, às vezes, acompanham mães e pais que vão para audiência.
