O evento se estende até a quinta-feira, 18, com palestras abordando legislação e troca de experiências dos que compõem o Sistema de Proteção às Crianças e Adolescentes.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) prestigiou a abertura do 5º Seminário Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares e Sistema de Garantia de Direitos do Estado do Acre, realizado nesta terça-feira, 16, na sede do Ministério Público do Acre (MPAC).
Compuseram o dispositivo de honra, o procurador-Geral do MPAC, Danilo Lovisaro, representando a Coordenação do CIJ/TJAC, o juiz de Direito Titular da 2º Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, Wagner Alcântara, representando a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), Celso Araújo Rodrigues, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA) Diego Bezerra Alves, e demais representantes da saúde, educação e segurança pública do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Com o Tema Princípios e Diretrizes Regentes na Atuação do Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacias, Segurança Pública, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Sistema de Garantia de Direitos, o evento se estende até a quinta-feira, 18, tendo na programação intensa com palestras abordando legislação e troca de experiências no desempenho da função dos que compõem o Sistema de Proteção às Crianças e Adolescentes.
Representando a Coordenação do CIJ/TJAC, o juiz de Direito Titular da 2º Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, Wagner Alcântara falou sobre a relevância do evento para o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. “Acho muito importante momentos como esse, em que trazemos nossas aflições, angustias, dúvidas, certezas, porque muitas vezes no dia a dia, no azáfama da nossa atuação, nós não paramos pra refletir a cerca da nossa atuação, de qual o impacto, qual resultado ela produz na vida das pessoas”, finalizou.
O magistrado Wagner Alcântara citou ainda sobre a finalidade da atividade como causa pra a formação de crianças e adolescentes como adultos que possam colaborar com o corpo social. “O principal objetivo da atuação de todo o sistema de garantia de direitos, fazer com que as crianças e adolescentes, que são pessoas em especial condição de desenvolvimento, venham se realizar plenamente e se tornem adultos plenos, ou seja, que estejam prontas pra colaborar e usufruir com tudo que a coletividade tem a oferecer”.
O procurador Geral do MPAC, Danilo Lovisaro, abordou sobre a proteção de crianças e adolescentes como fator determinante para o fortalecimento da sociedade. “A proteção dos direitos das crianças e adolescentes é um pilar fundamental no processo de fortalecimento da nossa sociedade. Pensar em crianças e adolescentes é pensar no futuro da nação, do Brasil, ou um Estado muito forte ou um Estado marcado pela desigualdade, pela falta de oportunidade. Esse encontro é o momento de fazer uma reflexão sobre essas situações. Nós não podemos viver numa sociedade em que umas crianças têm mais direitos que outras crianças. Então é fundamental que nossa ação consiga realmente proteger esses direitos e fazer a diferença”, concluiu o procurador-Geral do MPAC.
A presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Acre (Ascontac) Luciana Dávila falou sobre a representatividade e o valor de compartilhar experiências. “Temos representantes de conselhos Tutelares de municípios acreanos, e também do Estados do Amazonas e Rondônia, em busca de conhecimento, pois acreditam que o conhecimento agrega e salva vidas, a importância de receber conhecimento, sobre a prátia do Conselho Tutelar de cada município zelando pelo cumprimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes faz parte da essência da missão do Conselheiro Tutelar”.
Atualmente o Estado do Acre possui 25 Conselhos Tutelares e 125 conselheiros que atuam diretamente na defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes.
