Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou suas ações, como a construção e aprovação do Código de Ética e Conduta, a política de integridade, e gestão de risco e governança estratégica, que contribuem com o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) do Tribunal de Contas da União (TCU)
Com objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção no setor público, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou na quinta-feira, 20, da “2ª Etapa do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção: Transparência”. Na ocasião, os representantes de três iniciativas, entre elas o trabalho feito internamente pelo Judiciário, apresentaram relatos sobre suas experiências.
O representante do TJAC foi o juiz-auxiliar da Presidência, Leandro Leri Gross. Mas, também participaram do momento, a coordenadora executiva de Controle e Transparência da Prefeitura de Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo, Kédyma Maques de Sousa, o secretário executivo de Transparência da Prefeitura de João Pessoa, na Paraíba, Lucas Henriques Queiroz Melo, além do facilitador Mário Bertuol do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) do Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante o evento, disponibilizado neste link, o juiz do Acre falou sobre as boas práticas realizadas no âmbito da Justiça estadual. O magistrado trouxe uma linha temporal da implantação do programa E-prevenção no Judiciário local, apontando que após a primeira provocação, houve uma adesão total da gestão administrativa do TJAC, composta pela desembargadora, Waldirene Cordeiro, e os desembargadores Roberto Barros (vice-presidente) e Elcio Mendes (corregedor-geral da Justiça).
“Questões de prevenção, integridade, gestão de risco eram temas sensíveis dentro do Judiciário, por conta das exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do trabalho que o TJAC realiza em relação ao ranking da transparência. Então, percebemos muitos desafios a serem realizados e o PNPC trazia dentro do seu plano de trabalho, trazia várias atividades que vinham complementando o que nós já estávamos fazendo”, comentou o magistrado.
Avançando nesse sentido, o TJAC construiu e aprovou o Código de Ética e Conduta dos Servidores e Servidoras, a Política de Gestão de Risco, o sistema de governação e gestão estratégica, governança das contratações, a política da integridade. Além disso foi feito regulamenta a política de inovação e o Processo Administrativo de Responsabilidade (PAR) para apurar, investigar e punir situações ocorridas em contratações com pessoas físicas e jurídicas. E como enfatizou o juiz, “o principal criamos a política e o aprimoramento da transparência”.
Somadas a essas normatizações a Justiça acreana lançou no final de março deste ano a campanha “Servindo com Ética”. A mobilização é feita de maneira interna com cartazes voltados para servidoras, servidores, colaboradores, fornecedores e terceirizados, informando sobre isonomia, transparência, neutralidade, respeito, honestidade e outros pontos fundamentais para o exercício da profissão de acordo com sua atribuição. Os cartazes foram instalados nas unidades Judiciárias do Estado e pretendem conscientizar o público interno e externo quanto às decisões éticas que precisam ser tomadas nas rotinas diárias de cada setor.
1º lugar em Transparência
O Poder Judiciário estadual, em 2021, foi reconhecido com o 1º lugar em Transparência, pelo Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça. O Portal da Transparência do TJAC é fruto do empenho da gestão em apresentar com clareza a lisura de seus atos, comprovando responsabilidade com a coisa pública.
O Portal da Transparência do TJAC está em conformidade com a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso a Informação) que regulamentou o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, tornando possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o que resulta na melhoria na gestão pública.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, bem como da Resolução 215/2015 do CNJ, que regulamenta a sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário, é possível estabelecer requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar o acesso por qualquer pessoa.
Todas essas ações integradas garantem que o Tribunal de Justiça continue avançando na gestão Ética e difusão de condutas de integridades.
Aperfeiçoamento
Com o programa do TCU, as entidades passam a ter um auditor on-line e as pessoas poderão fazer auditoria, coletar evidências, autoavaliar e executar um plano de ação para implementação das boas práticas em sua organização.
Dentro dessa empreitada, em agosto de 2021, o Judiciário acreano recebeu o selo de participante no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção do TCU, conhecido como e-prevenção, indicando o envolvimento e compromisso da gestão administrativa na elaboração e execução de práticas voltadas à área.
O Judiciário busca conscientizar seus públicos interno e externo quanto às decisões éticas que precisam ser tomadas nas rotinas diárias de cada setor ou unidade, que preservam a integridade e legalidade no setor público.