A proposta de usabilidade é voltada a contribuição na eficiência da prestação jurisdicional
O Conselho Nacional de Justiça realizou o webinário “Apresentação do Banco Nacional de Precedentes” nesta segunda-feira, dia 10. As servidoras Benilsia Rocha e Carolina Marinho são membras do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e participaram da atividade.
O Banco Nacional de Precedentes foi instituído por meio da Resolução do CNJ n° 444/2022, no último mês de março. O repositório serve para consultar e divulgar precedentes judiciais, com ênfase nos pronunciamentos judiciais listados no artigo 927 do Código de Processo Civil, em todas suas fases. Deste modo, ele será voltado para pesquisa textual e estatística a partir dos dados enviados pelos tribunais.
O webinário foi transmitido ao vivo pelo Youtube (assista aqui!) e foi conduzido pela juíza-auxiliar do CNJ, Dayse Starling. Ela indicou que existe um amplo volume de processos que poderiam ser resolvidos em conjunto por meio da aplicação de precedentes. Também destacou que a plataforma não pretende ser um mero cadastro, mas uma ferramenta que possibilite a geração de notificações no sistema processual, oportunize a criação e gestão de grupos representativos, vinculação dos tribunais e outras funcionalidades.
O termo “precedente” refere-se a um julgado, uma jurisprudência, súmula, orientação ou entendimento dominante. O objetivo é que essa aplicação seja consolidada em 2023, portanto o mentor técnico Leonardo Borges apresentou orientações de como os tribunais poderão contribuir para o desenvolvimento da plataforma digital.
De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a criação do BNP se insere nas ações de promoção de segurança jurídica e estabilidade, por meio da realização de uma prestação jurisdicional eficiente, contribuindo ainda para a evolução do sistema jurídico e a busca pela uniformidade das decisões judiciais.
