No portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é possível acessar diversas informações da gestão administrativa e de pessoas e também solicitar dados através da Lei de Acesso à Informação
A publicidade, a disponibilização de informações e dados, no setor público deve ser regra e o acesso restrito, sigiloso a exceção. Isso é princípio constitucional que garante o controle social e a transparência. Mas, não basta inserir dentro dos ambientes digitais os dados, é preciso que eles sejam postados seguindo parâmetros básicos como clareza, permitam que todos e todas, inclusive, pessoas com deficiência acessem. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) atua para melhorar seus mecanismos e oferecer todas as informações, não sigilosas, com um simples clique.
O Portal da Transparência do TJAC traz organizado em quatro menus e vários sub-menus relatórios, estatísticas sobre governança, gestão administrativa e de pessoas e espaço para solicitação de informações, dentro da Lei de Acesso à Informação. Ao entrar na página qualquer cidadão ou cidadã poderá verificar a folha de pagamento da equipe da Justiça, acompanhar as licitações, diárias e passagens concedidas, obter lista das pessoas em teletrabalho, identificar os contratos feitos com pessoas jurídicas e físicas, assim como, pode entrar em contato com as unidades ou apresentar sugestão, reclamação à Ouvidoria.
Outro destaque dentro da política de transparência do Tribunal acreano, é a utilização de instrumentos para gerar acessibilidade, fornecendo mecanismos para pessoas com deficiência poderem consumir essas e outros conteúdos dentro do site da instituição. É possível aumentar o tamanho do texto, aumentar o contrate e utilizar a ferramenta VLivras, que gera tradução automática para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Além disso, a direção do Judiciário, neste Biênio 2021-2023, composta pela desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro e pelos desembargadores Roberto Barros (vice-presidente) e Elcio Mendes (corregedor-geral da Justiça), emitiu várias normativas tanto regulando, quanto orientando sobre maneiras de colocar as informações e dados para acesso público, como: a Resolução n.°55/2021 que institui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou a Portaria n.°1462/221 estabelecendo que em toda postagem de dados deve conter no final da página, última data de modificação, fonte da informação, responsável e contato.
Todas essas são iniciativas e medidas que compõem a política de governança, gestão de risco para aperfeiçoar a transparência e integridade no setor público. Então, se você precisa ou deseja acompanhar alguma informação sobre a gestão do Judiciário do Acre, acesse o Portal da Transparência.
