Conselheiro explicou aos presentes sobre o funcionamento do CNJ, como o órgão de controle administrativo do Poder Judiciário, não tendo atribuição somente em relação ao Supremo Tribunal Federal.
Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) receberam nesta segunda-feira, 7, a visita do presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), advogado e conselheiro Marcos Vinícius.
Na oportunidade, ele falou sobre o funcionamento do CNJ para os advogados, acadêmicos e comunidade em geral que estiveram presentes na sessão e ainda sobre a abertura da Semana Nacional da Conciliação, que ocorreu hoje no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis.
“Sou o representante dessa política institucional no CNJ e estou feliz e honrado de iniciar esse movimento nacional no TJ do Acre. Fico muito feliz quando tenho conhecimento dos números. Recentemente teve a inspeção da Corregedoria Nacional e os números demostram a boa-fé e a dedicação com o compromisso do Poder Judiciário com as causas da sociedade”, disse.
O presidente da Câmara Criminal, desembargador Samoel Evangelista, destacou ser uma honra receber o conselheiro no colegiado e o agradeceu por ter escolhido o Acre para abrir a Semana Nacional da Conciliação. Na sequência, o desembargador Luís Camolez enfatizou que o Acre está bem representado no CNJ e, a desembargadora Denise Bonfim, classificou a visita do conselheiro ser um momento histórico.
Após os pronunciamentos, o conselheiro explicou aos presentes sobre o funcionamento do CNJ, como o órgão de controle administrativo do Poder Judiciário, não tendo atribuição somente em relação ao Supremo Tribunal Federal. Pontuou sobre o controle administrativo e a fiscalização ética dos magistrados e, em caráter de exceção, de alguns servidores.
“Na questão de gestão administrativa fiscaliza orçamento, fiscalização de como tem sido a implantação do erário, produtividade, cumprimento das metas e, no poder fiscalizatório, processos éticos disciplinares. A Corregedoria Nacional da Justiça é o órgão mais estruturado, inclusive, fisicamente, para fiscalizar o comportamento ético dos magistrados brasileiros”, disse.
Destacou ainda o quanto a magistratura brasileira é honesta, dedicada e que cumpre com o seu compromisso.
Com a aposentadoria do desembargador Pedro Ranzi, o desembargador Luís Camolez, que é membro da 1ª Câmara Cível, tem sido o membro cedido para a sessão, que hoje contou com a participação da procuradora de Justiça, Kátia Rejane.