A comunidade jurídica e toda a Rede de Proteção à Infância e Juventude estão convidados a participar da programação
Após a comemoração do Dias das Crianças no mês de outubro, a Escola do Poder Judiciário (Esjud) realiza um webinário sobre um grave problema social da atualidade: “Tráfico de Drogas, pior forma de trabalho infantil”.
As inscrições podem ser realizadas na página da Esjud e se encerram nesta terça-feira, dia 8. O evento será realizado no dia 9 de novembro, das 9h às 11h, via Google Meet. A palestrante é a pós-doutoranda em Sociologia, Maria Gorete de Jesus. Os participantes terão direito a certificado.
Segundo a diretora da Esjud, desembargadora Regina Ferrari, o objetivo é gerar o aprimoramento dos atores do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos, a partir do alinhamento com os parâmetros internacionais de proteção à população infanto-juvenil.
O trabalho infantil impacta o desenvolvimento da criança e do adolescente. Ele é constitucionalmente proibido, em qualquer forma, para pessoas com faixa etária abaixo de 13 anos de idade. Contudo, o tráfico de drogas segue recrutando mão de obra, principalmente nas famílias em situação de pobreza. Então, essa pauta também se relaciona com a realidade atual do sistema socioeducativo, uma vez que as crianças e adolescentes envolvidos com o tráfico são ao mesmo tempo vítimas e suspeitas de atos infracionais.
A Organização das Nações Unidas estabeleceu a Meta 8.7 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de “até 2025 erradicar o trabalho em condições análogas às de escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas”.