Além dos juízes estaduais com competência para a matéria, participaram do encontro profissionais das secretarias municipais da Casa Civil e de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Rio Branco
“Se o grau de evolução de uma sociedade pode ser avaliado pelo modo como trata as suas crianças”, como citou o juiz de Direito Sérgio Luiz Kreuz, a data 17 de novembro de 2022 pode ser considerada histórica no Acre. É que nesse dia foi lançado o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude.
A iniciativa inédita foi conduzida pela desembargadora Regina Ferrari, titular da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça Acreano. Além do doutor Sérgio, juiz-auxiliar da Corregedoria do Estado do Paraná, os debatedores foram os juízes de Direito Marlon Machado (titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul) e Marcos Rafael (titular da Vara Cível da Comarca de Feijó); e Francisco Maia, procurador do Ministério Público Estadual.
“Estamos todos juntos no mesmo propósito, neste elo atuante, que nos faz mais fortes, para acolher os filhos da humanidade, os quais devemos tratar como prioridade absoluta nas nossas atividades e, especialmente, nos nossos corações e nas nossas vidas”, assinalou Regina Ferrari, que também é diretora da Escola do Poder Judiciário (Esjud).
A magistrada salientou que crianças e adolescentes são tratadas no Brasil, com considerável frequência, como “filhos do abandono e da indiferença”. Por isso mesmo, são de nossa responsabilidade, devemos continuar essa luta, como diz o Hino Acreano, “sem recuar, sem cair, sem temer”, concluiu.
Além dos juízes estaduais com competência para a matéria, participaram do encontro profissionais das secretarias municipais da Casa Civil (SMCC) e de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh) da Prefeitura de Rio Branco.
O ponto principal
As discussões convergiram para o mesmo ponto: a proteção integral das crianças e adolescentes, como sujeitos de direitos.
Sérgio Luiz Kreuz ressaltou a necessidade de implantação do Acolhimento Familiar, apresentando as vantagens que a modalidade representa para as crianças e adolescentes afastados de suas famílias naturais ou extensas. Segundo o magistrado, o Acolhimento Familiar é algo novo no Brasil, e será gradativamente implantado nos estados brasileiros. Contudo, em diversos países, como Irlanda, Austrália, Inglaterra, a maioria das crianças e adolescentes acolhidos não passam mais por instituições.
Os outros debatedores, de igual modo, sustentaram que é preciso unir esforços, ampliar a dimensão institucional e avançar na constituição de políticas públicas que propiciem uma atuação mais consistente e de resultados práticos.
A ideia é que, ao serem acolhidos por famílias selecionadas e capacitadas para exercerem, em caráter temporário, os cuidados de crianças e adolescentes vítimas de abuso, negligência, abandono, violência e outras razões que levam ao afastamento da família natural.
Composição do Fórum
Eleitos por aclamação, os seguintes magistrados passam a compor o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude:
Marlon Machado (presidente);
Rogéria Epaminondas (vice-presidente);
Alex Oivane (vice-presidente);
Marcos Rafael (1º secretário);
Isabelle Sacramento (2ª secretária);
Kamylla Acioli (3ª secretária).
Esta obra tem como objetivo apresentar essa modalidade de acolhimento de crianças e adolescentes, mostrar os benefícios e servir de apoio e suporte para os técnicos, psicólogos, assistentes sociais, magistrados, membros do Ministério Público, gestores municipais e estaduais, e toda a rede de proteção à criança e adolescente na profusão dos serviços de acolhimento familiar.
Prefeitura de Rio Branco participou na tarde desta quinta-feira (17), por meio das secretaria municipais da Casa Civil (SMCC) e de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), de uma videoconferência realizada no gabinete da Casa Civil, referente ao lançamento do Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude.
Durante o encontro foram debatidos assuntos voltados ao acolhimento da criança e do adolescente abordando pontos voltados desde a equipe qualificada para realizar essa prática, até o momento em que serão realizadas as orientações à família que oferecerá esse acolhimento, como explicou o secretário-adjunto da SASDH, Francisco Bezerra.
“Estamos assistindo uma palestra com o juiz do Paraná, Dr. Sérgio Luiz Kreuz, que tem uma larga experiência nesse serviço do acolhimento familiar da criança e do adolescente e nesse sentido estamos confirmando as experiências que já temos com muitas informações que o juiz está trazendo”, disse.
O diretor de Assistência Social da SASDH, Jéfferson Barroso, explicou que além da troca de experiências, o objetivo do Fórum também foi para revisar a lei municipal já vigente, para que as crianças e os adolescentes possam ser acolhidos de forma mais digna.
“A pauta para a prefeitura é realmente a família acolhedora. É um serviço já instituído pelo município de Rio Branco. Já existe família acolhedora e o que está acontecendo agora é a revisão da lei para que as famílias passem a receber uma bolsa-auxílio”, explicou.
O secretário municipal da Casa Civil, Valtim José, enfatizou que a pauta levantada durante o encontro é de extrema relevância. Por isso a gestão já está realizando a revisão da lei municipal.
“O prefeito tem uma pressa nessa demanda para assinar esse documento o mais rápido possível e já estamos cuidando disso”, explicou.