A primeira sede e símbolo maior do judiciário acreano recebeu vários reparos estruturais e ainda uma especial iluminação de Natal
Em cerimônia nesta sexta-feira, 16, a Administração do Tribunal de Justiça do Acre entregou à sociedade acreana, totalmente reformado, um dos maiores depositário da história do Acre, o Palácio da Justiça. O local que foi a primeira sede da Corte Acreana também recebeu uma especial iluminação de Natal. O Palácio da Justiça é um dos pontos turísticos da capital acreana e a entrega da obra representa mais do que investimentos estruturais, mas a valorização da memória da instituição.
Depois de quase duas décadas sem intervenções substanciais, a decisão de priorizar a preservação patrimonial reflete sobretudo o olhar humanizado da atual gestão, considerando a relevância do Palácio, que acolhe o museu, a biblioteca e o auditório, espaços usufruídos pelos cidadãos, notadamente pelos pesquisadores, estudantes e os artistas da cidade.
A obra teve investimento de cerca de R$ 50 mil. As intervenções, de acordo com diretora de Logística do TJAC, Alessandra Araújo, foram supervisionadas pela arquiteta da Fundação Elias Mansour, garantindo a manutenção das características originais. Além de reparos no telhado, na rede elétrica, na drenagem, na calçada do entorno, na remoção de posteamento e nos corrimãos antigos danificados, o espaço passou a contar com rampa de acessibilidade.
Em seu pronunciamento, em nome do vice-presidente, desembargador Roberto Barros, e do corregedor-geral, desembargador Elcio Mendes, a desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro enfatizou que a memória da história da Justiça tem um importante papel na sociedade.
“O Palácio da Justiça representa parte da história do Judiciário Acreano, e por isso temos uma alegria enorme em entregá-lo reformado e com a beleza e encanto da iluminação natalina. Contribuir para a preservação da história do Acre, através do Palácio da Justiça significa perpetuar valores e permitir que as novas gerações tenham acesso as experiências passadas que foram fundamentais para a construção do hoje. Sob essa perspectiva, o Poder Judiciário imbuído de seu compromisso para com a população acreana, muito se alegra com essa valorosa participação”, enfatizou.
Estiveram presentes no evento os desembargadores Roberto Barros (vice-presidente); Elcio Mendes (corregedor-geral); Samoel Evangelista; Regina Ferrari; Laudivon Nogueira e Luís Camolez. Os juízes-auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral, Leandro Gross e Andrea Brito, também prestigiaram a cerimônia, além dos novos juízes substitutos e representantes do Sistema de Justiça, como a Ministério Público do Acre; Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Governo do Estado, da Associação dos Magistrados do Acre e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário.
Símbolo maior do judiciário acreano
A primeira sede e símbolo maior do judiciário acreano foi inaugurado no dia 30 de abril de 1957, quando o Acre ainda era Território Federal. Nele foi abrigado o Fórum da Comarca de Rio Branco, compreendendo o Tribunal do Júri, cartórios judiciais, eleitorais e extrajudiciais, todos sob administração do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, então Capital Federal. Em 15 de junho de 1962, quando o Presidente da República João Goulart assinou em Brasília a Lei n° 4.070, que elevou o Território do Acre à categoria de Estado, o sonho da autonomia tornou-se realidade para os acreanos.
Logo em seguida foram realizadas eleições diretas para governador, senadores, deputados estaduais e federais. No dia 1° de março de 1963, tomou posse o primeiro governador constitucional – José Augusto de Araújo – e foi promulgada a primeira constituição estadual, estruturando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, foi o Palácio da Justiça a primeira sede da Corte Acreana, que se instalou, solenemente, no dia 15 de junho de 1963, um ano após a entrada em vigor da Lei que criou o Estado do Acre.
Visitação
Com a entrega do prédio reformado e revitalizado, as portas reabrem para visitação do público já na segunda-feira, 19, das 8h às 17h. A entrada é gratuita.
A gerente de Acervos Ana Cunha narra a importância dessa realização: “reformar o Palácio da Justiça foi mais do que fazer alguns consertos. A gestão mostrou seu cuidado com sua origem, sua história, porque o Palácio da Justiça é símbolo do Judiciário Acreano. O Palácio foi construído para ser o fórum da comarca de Rio Branco, no ano de 1957, quando ainda éramos território, por isso, manter esse espaço, como um ambiente aprazível, onde a cultura local é preservada, é cumprir a missão de guardar nosso ‘pertencimento’, onde todos podemos saber que por aqui passaram tantas personalidades, que nos fizeram chegar até ao que somos hoje”, concluiu.
