Durante atividade novos juízes de Direito substitutos do TJAC puderam conhecer de perto a realidade que vivem os menores e a necessidade de incentivo de mecanismos como o da adoção tardia
A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) proporcionou, juntamente com a 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da capital, uma ação social que serviu como momento de reflexão e troca de experiências entre magistrados do TJAC e acolhidos que vivem afastados das famílias de origem, nas Casas Abrigo Maria Tapajós e Sol Nascente, em Rio Branco.
Na ação, que contou com a participação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) do Município de Rio Branco e esteve inserida no curso de formação do qual participam os 15 juízes de Direito substitutos empossados no último mês de novembro, os novos magistrados passaram por verdadeira imersão na realidade que vivem os adolescentes abrigados no Acre.
Durante o encontro foram entregues lembranças de fim de ano aos adolescentes, aos quais também foram servidos bolos e refrigerantes, enquanto se realizava uma roda de conversa mediada pela coordenadora da CIJ, desembargadora Regina Ferrari, com a participação do juiz de Direito José Wagner (2ª Vara da Infância e da Juventude), dos coordenadores nas casas de acolhimento e dos próprios menores abrigados, que ora ou outra entravam na conversa para fornecer informações sobre suas situações pessoais.
Se fizeram presentes, por parte do Poder Executivo Municipal, o secretário adjunto da SASDH, Francisco Bezerra; bem como o diretor de assistência social da Pasta, Jefferson Barroso.
Um dos principais pontos positivos da ação foi evidenciar, aos novos juízes de Direito substitutos, a real dimensão da necessidade de incentivo da adoção tardia e dos programas Família Acolhedora, Padrinhos e Radioativo, iniciativas da CIJ, que contam com parcerias da Prefeitura de Rio Branco e da Federação das Indústrias do Acre (FIEAC).
O caso de Alef, 22 anos (nome e idade alterados para proteger a privacidade do rapaz), é um dos exemplos mais tocantes registrados na Casa Abrigo Sol Nascente. Em decorrência de danos neurológicos, Alef vive constantemente acamado e necessita de cuidados especiais. Ele não pôde participar da ação. Mas ainda pior: as estatísticas mostram que quanto mais o tempo passa menores são as chances de adoção para ele.
E mais óbvia, ainda, se torna a necessidade de aplicação, ao caso, da chamada adoção tardia ou, alternativamente, do programa Apadrinhamento, por meio do qual o rapaz pode ser “apadrinhado” por alguém e, assim, receber de algum “doador de amor” serviços médicos, fisioterápicos ou mesmo o pagamento de valores para realização de sessões clínicas qualificadas que possam efetivamente ajudá-lo.
Essa, na verdade, é a única chance de prover a Alef alguma melhoria na sua qualidade de vida. De certa forma, ele depende da Comunicação Social para encontrar pessoas que possam ajudar o Poder Público a mudar a situação do jovem. E, sim, é possível. Mas é preciso amor. E doação. Muita doação.
“Infelizmente é essa a condição que ele vive. Nós queríamos muito poder fazer mais por ele. Mas esse é um caso que precisa de recursos para fazer tratamentos, terapias que são caras, né?”, me responde uma educadora quando pergunto o porquê de Alef não estar presente juntamente com os outros adolescentes.
E o rapaz acamado não é o único caso especial. Além dele, também há outros dois adolescentes abrigados que têm deficiências ou atrasos no desenvolvimento mental ou neurológico.
Rayanne, 15 (nome e idade também fictícios) é outro caso que demanda atenção especial da Casa de Acolhimento Maria Tapajós, da Vara da Infância e da Juventude e da CIJ. Baleada na cabeça em outro estado da Federação, Rayanne já passou por mais de um dúzia de cirurgias até ter o estado de saúde estabilizado e começar se recuperar da lesão que poderia ter lhe tirado a vida. Ela hoje aguarda providências da Justiça, as quais a desembargadora Regina Ferrari solicitou pessoalmente detalhes, para poder agilizar o andamento processual que a adolescente aguarda.
A coordenadora da CIJ e presidente eleita do TJAC para o Biênio 2023-2025 aproveitou o momento para anunciar que a Prefeitura de Rio Branco disponibilizou 30 bolsas Família Acolhedora, “uma grande vitória”, considerando-se o baixo número de acreanos que se dispõe a acolher, apadrinhar de alguma forma, um ou uma adolescente afastado da família originária. Os motivos do afastamento quase sempre se repetem: são famílias em desajuste, sob intensa pressão social ou vulnerabilidade, nas quais são frequentes maus tratos ou problemas com álcool e outras drogas.
A titular da CIJ também quis saber quais adolescentes querem continuar os estudos e quais fizeram cursos profissionalizantes, o que deu ao encontro um tom intimista. A própria desembargadora Regina Ferrari se comprometeu a encaminhar Paul Mccartney, 15 (outro nome e idade fictícios), um dos adolescentes, que participa do Programa Radioativo, realizado em parceria com a FIEAC, a oportunidade de trabalho, após o adolescente se manifestar positivamente em relação à possibilidade.
De fato, o adolescente rapidamente aceitou a qualificação. Ele também sabe que o relógio da adoção corre contra o tempo. O bom senso e a vontade de um dia também estar inserido no seio de uma família – originária ou não – e, ainda, qualificado para trabalhar, falou mais alto. Ainda bem, Paul. Ainda bem. Nós torcemos por você. Torcemos e lutamos pelos direitos de todos vocês.
“É como eu sempre digo: quem são os pais? Onde estão esses pais? São filhos de quem? (…) Nós – e eu digo, a sociedade – precisamos fazer a diferença na vida desses jovens”, concluiu a desembargadora Regina Ferrari.
O encontro foi finalizado com uma oração realizada pelo secretário adjunto da SASDH, Francisco Bezerra, pelas vidas e pelos futuros dos jovens nas Casas de Acolhimento do Acre.
Para conhecer mais sobre os programas de Apadrinhamento e Família Acolhedora, acesse o site da CIJ pelo link abaixo. No sítio você também vai encontrar informações sobre como ajudar quem precisa e de quais formas você pode contribuir “mesmo que com um pouquinho de amor, um pouquinho de doação”.