Por meio do Núcleo Socioambiental Permanente (NUSAP), várias ações são desenvolvidas visando evitar emissões de carbono a partir de ideias e práticas simples e limpas, que têm a sustentabilidade como objetivo principal
Pode-se dizer que a gestão 2021-2023 esteve comprometida “até às raízes” com o meio ambiente e a sustentabilidade. A ideia da Justiça do terceiro milênio em conexão com o planeta foi perseguida à exaustão, por meio do Núcleo Socioambiental Permanente do TJAC.
O lançamento da Pedra Fundamental que marca o início das construções das Usinas Fotovoltaicas das Cidades da Justiça de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul, por exemplo, foram passos ambiciosos – mas absolutamente necessários – dados em direção à sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.
Uma vez terminada a obra, a previsão é de que o complexo que abriga o Fórum Criminal e o Fórum dos Juizados Especiais e Turmas Recursais reduza em 50% os gastos com energia elétrica e, por consequência, as emissões de carbono necessárias para gerá-las de forma convencional (sem o uso de placas solares), a partir de usinas termelétricas. O investimento total da Administração é de R$ 3,1 milhões, fruto de parceria firmada entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado do Acre.
A adesão, por parte do TJAC, à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que busca a construção de “um mundo melhor para todos os povos e nações”, ao estabelecer 17 ODS a serem perseguidos coletivamente até o final desta década.
As metas incluem a adoção de “medidas ousadas, abrangentes e essenciais para promover o Estado de Direito, os direitos humanos e a responsividade das instituições políticas”. Objetivos buscados por todos como: “Paz, Justiça e instituições eficientes”, “Energia acessível e limpa”, “Igualdade de gênero”, “Ações contra a mudança global do clima”, “Saúde e bem estar”, entre outros.
Nesse sentido, a veia amazônida do TJAC garante um protagonismo especial ao Poder Judiciário acreano, que é hoje responsável por uma Área de Preservação Permanente (APP) com mais de 70 mil metros quadrados de área, denominada Bosque da Justiça. A iniciativa, além de garantir a preservação do meio ambiente e da biodiversidade, também servirá à população, uma vez que no local serão permitidas trilhas e passeios pela população, que terá acesso, ainda, a princípios de educação ecológica com instrutores ambientais.
O projeto de educação socioambiental do NUSAP já concorreu – ficando em segundo lugar – ao Prêmio A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública) do Ministério do Meio Ambiente. A premiação se deu pelo uso/manejo sustentável dos recursos naturais, por parte do TJAC.
Digitalização de inquéritos: parcerias pelas vidas de nossas mulheres
Também é de se destacar que o Poder Judiciário atua, desde a gestão 2019-2021, auxiliando na digitalização de inquéritos policiais envolvendo crimes de violência praticados contra a mulher, para promover a eficiência e a vazão das demandas das Varas de Proteção. Um trabalho realizado pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) e pela Vara de Proteção à Mulher da Comarca da capital, em parceria com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do Estado do Acre.
A auxílio à virtualização de inquéritos para agilizar o andamento de feitos na Justiça é um trabalho que continua durante a gestão 2021-2023. Dessa vez, os esforços são direcionados aos inquéritos dirigidos à 2ª Vara de Proteção à Mulher, com prioridade para pedidos de medidas protetivas, afastamento do agressor do lar, entre outras situações em que haja risco para a vítima.
É de se dizer, no entanto, que se isso ocorre a contento deve-se ao fato de o TJAC ter feito – bem e de forma antecipada – a lição de casa da virtualização processual. Fomos um dos primeiros Tribunais de Justiça do Brasil a concluir a digitalização tanto dos processos administrativos como dos feitos judiciais nos 1º e 2º graus de Jurisdição. Um feito invejável, considerando-se as limitações e o tamanho do orçamento da Corte acreana, em relação a outros Tribunais do país.
A virtualização permitiu ao Judiciário acreano, ainda no início da década de 2000, uma redução drástica – de até 20 R$ milhões ao ano, estima o CNJ – nos gastos com papel, tonner e outros insumos para impressão e encadernação de processos, que se mantêm até os dias atuais.
Os copos plásticos, “os resíduos sólidos menos reciclados no mundo” e que levam até 400 anos para se decompor, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, também já haviam sido literalmente banidos do TJAC, por ocasião da campanha interna “Adote Uma Caneca”. Os raros copos plásticos que ainda podem ser encontrados no Tribunal de Justiça e nas unidades judiciárias destinam-se exclusivamente ao público externo.
Todas essas boas práticas foram mantidas durante a gestão 2021-2023, que não relutou em agregar e manter experiências exitosas de gestões anteriores do Poder Judiciário do Estado do Acre.
Horta Compartilhada
Outra iniciativa que não se pode deixar de citar é a Horta Compartilhada, projeto por meio do qual são doadas e plantadas, em áreas específicas no TJAC e na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, sementes e plantas, legumes e hortaliças, o que oferece a servidores, colaboradores e magistrados momentos qualificados para o fortalecimento dos laços interpessoais e da qualidade de vida.
As atividades fazem parte do Plano de Logística Sustentável do TJAC, atendendo à Resolução CNJ n° 201/2015 para a adoção de práticas de sustentabilidade com vistas à construção de um novo modelo de cultura institucional.
Em verdade, o Tribunal de Justiça do Acre é hoje, antes de tudo, um tribunal altamente informatizado, eficiente e conectado às causas das garantias dos direitos de todos – inclusive do Planeta em que vivemos. Tudo isso para melhor servir à população acreana e aos usuários dos serviços da Justiça. Cada vez melhor. Cada vez mais perto do cidadão.