Atividade foi realizada na Esjud com entidades e instituições parceiras das redes de proteção à mulher vítima de violência a fim de estabelecer fluxo de atendimento às mulheres em situação de violência
A Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou atividade nesta quarta-feira, 14, com representantes dos órgãos que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Participaram da ação representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres (SEASDHM), por meio de sua Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres, representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/AC), gestores e técnicos do sistema de Justiça, de Segurança e das Redes estadual e municipal de proteção às mulheres em situação de violência.
O encontro, ocorrido na sede da Escola do Poder Judiciário (Esjud), teve como objetivo principal consolidar o fluxo de atendimento às mulheres em situação de violência na capital acreana, Rio Branco.
A atividade teve início com as falas dos representantes e a apresentação do fluxograma de atendimento à mulher em situação de violência, pela socióloga e cientista social Joelda Paes, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher/Acre (Cedim/AC).
A socióloga traçou um panorama sobre a real situação encontrada pelas vítimas de violência no Acre, o processo de revitimização, a falta de mais delegacias especializadas na proteção à mulher, que leva com que ofendidas não raramente sejam atendidas por homens, sob uma ótica machista e patriarcal, que tende a atribuir a culpa pelo delito à própria vítima, por seu comportamento, roupas utilizadas. Ou seja, uma visão ultrapassada de mundo, que precisa ser confrontada e mudada a bem das próximas gerações de brasileiras.
“Nós estamos preocupadas com esses altos índices de feminicídios e principalmente com o fato de pelo quarto ano seguido o Acre estar no topo desse índice, segundo o anuário nacional de violência pública. (….) A intenção foi unir nossos esforços, nossas energias, para que juntos possamos fortalecer iniciativas que trabalhem esse enfrentamento”, disse Joelda Paes.
A juíza de Direito Andrea Brito parabenizou a ação e dialogou com as mulheres presentes sobre formas de fortalecer ainda mais a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. A Coordenadora Pedagógica da Esjud, juíza de Direito Zenice Cardozo também esteve presente manifestando total apoio à causa.
Segundo dados fornecidos pela Comsiv, foram realizadas 303 audiências, entre instruções e julgamentos, acolhimento, preliminares e retratação nas comarcas de Bujari, Cruzeiro do Sul , Epitaciolândia, Feijó, Manoel Urbano, Porto Acre, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.
Durante o mutirão foram deferidas 61 medidas protetivas para vítimas de violência doméstica e proferidas decisões e sentenças em 476 processos. As atividades mobilizaram 18 magistrados e 43 servidores.
