Objetivo é elevar o patamar das licitações e contratos, com agilidade, solidez e qualidade
Capacitar profissionais responsáveis por uma área cada vez mais estratégica nas instituições. Com esse objetivo, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) deu início nesta segunda-feira, 19, ao curso “Desafios Práticos para a Aplicação da Lei nº 14.133/2021”.
A atividade presencial se estende até a quarta-feira, 21, e engloba profissionais indicados pela Presidência do Tribunal de Justiça do Acre. A desembargadora Regina Ferrari, diretora da Esjud, assinalou a relevância da ação educacional: “queremos oferecer a vocês gestores o conhecimento e o aperfeiçoamento necessários na área de licitações e contratos administrativos advindos com esse novo marco legal. Atualmente, não se pode perder de vista os princípios modernos da governança pública, para que tenhamos uma administração célere e eficiente”, disse.
A diretora do Órgão de Ensino justificou que a extensa carga-horária (24 horas-aula) se deve à densidade dos assuntos a serem abordados nestes três dias de curso. “Trata-se de formação aprofundada para diretores, gerentes, assessores, secretários, pregoeiros, etc. Que possamos elevar o nosso patamar de contratos e, principalmente, licitações ágeis, sólidas e de qualidade, que facilitem o nosso dia a dia e favoreça a obtenção dos melhores resultados”, ressaltou.
O curso
A aplicação segura do novo regime de licitação e contratos (Lei nº 14.133/2021), e dos atos regulamentares, interpretação correta do dispositivo legal, planejamento e julgamento das licitações; as principais hipóteses de dispensa de licitação e vários casos relacionados à execução e à fiscalização dos contratos de compras e serviços, comparação entre o antigo e o novo regime são alguns dos assuntos abordados na atividade.
A Resolução nº 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça também caminha nessa direção. O documento discorre sobre os instrumentos de governança, a gestão por competências, a gestão de riscos, o documento de formalização de demanda, os estudos técnicos preliminares, além da análise de riscos, termo de referência e pesquisas de preço.
O curso será ministrado por duas professoras da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A.
Solange Afonso de Lima – Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Advogada e Consultora jurídica na área de licitações e contratos há mais de 20 anos. Integrante da equipe de Consultores Zênite. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da Unibrasil. Autora de diversos artigos jurídicos.
Marcia Fernandes Bezerra – É doutora em Estado, Economia e Desenvolvimento pela PUC-PR. Mestre em Fundamentos Jurídicos da Atividade Econômica do Estado pela mesma instituição de ensino. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Advogada graduada pela Universidade Federal do Paraná, com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Regulatório e da Infraestrutura. Professora de direito administrativo em cursos preparatórios para concursos do Curso Jurídico.
