Os princípios pedagógicos têm como pressupostos a ética e o humanismo, presentes nos processos formativos, e a prática jurisdicional como ponto de partida e de chegada
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Segundo a legislação, o Município tem a competência para legislar sobre os assuntos de interesse local e implantar políticas de mobilidade urbana e educação para segurança do trânsito
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Objetivo é proporcionar as reeducandas, por meio do trabalho e da qualificação profissional, a possibilidade de transformação da própria realidade, recuperando sua autoestima, visando reduzir os índices de reincidência criminal
Atividades educativas também colaboraram como estratégias reparadoras dos determinantes sociais que causam vulnerabilidades nas crianças e adolescentes
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Concurso teve 2.711 inscritos e foi composto por cinco etapas. Novos magistrados somarão com os atuais 52 juízes de Direito do Poder Judiciário do Acre
Atendimento das demandas emergenciais no âmbito do primeiro e segundo graus, ocorrerá em regime de plantão.
Data tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade.
A unidade hospitalar não teve condições de realizar cesariana e o procedimento era extremamente necessário para dar chance de sobrevivência ao recém-nascido
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O sistema disponibiliza a consulta e recepciona os mandados de prisão, deste modo sendo essencial ao exercício da justiça criminal
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Nesta edição, os temas abordados são “Os desafios da Justiça 4.0 e as Demandas Predatórias Diante do Acesso à Justiça”, e “A importância dos métodos adequados de solução de conflitos para a valorização emancipadora do ser humano”.
