Programa do Poder Judiciário do Acre vai ao ar todas as segundas-feiras, pelas rádios Aldeia FM 96.9 e Difusora Acreana, integrante do Sistema Público de Comunicação
“Um importante canal de comunicação para que os cidadãos possam conhecer o trabalho realizado pelo Judiciário e os serviços que são prestados à sociedade acreana. O rádio é um dos principais canais de comunicação no Acre, e ter essa parceria é fundamental para mantermos esse diálogo”, a fala da diretora de Informação Institucional do TJAC, Andréa Zílio, resume bem o espírito do Boletim TJAC, programa que vai ao de segunda à sexta pela Rádio Aldeia 96.9 FM, integrante do Sistema Público de Comunicação.
Em 2023, o programa foi repaginado. Ganhou nova roupagem, vinhetas e quadros, além de abrir espaço para que os próprios servidores (as) e juízes (as) possam informar sobre serviços, decisões e portarias de relevância editadas pelos Juízos Cíveis e Criminais que tenham implicações para os cidadãos usuários dos serviços da Justiça e a população geral.
Os cartórios acreanos foram as primeiras unidades a fazer uso do espaço para informar, via rádio, sobre a dispensa de prazo em editais de proclamas para aqueles que desejam oficializar a união, agilizando procedimentos e desburocratizando o serviço prestado pelas serventias extrajudiciais, mudança amparada pela Portaria 9800-82/2022 e anteriores, editadas pelo Juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco.
Também são veiculados informes acerca da existência de tabela única para cobranças de taxas e emolumentos nos cartórios – o que proíbe diferentes serventias extrajudiciais de cobrar valores fora dos parâmetros estipulados pelo Poder Judiciário acreano; além do encaminhamento necessário para a alteração do prenome (primeiro nome), possível graças à edição da Lei 14.382/2022.
As informações são divulgadas pelo próprio juiz titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias da Comarca de Rio Branco, Edinaldo Muniz dos Santos.
“A ideia é incentivar os servidores de diversos setores de atendimento à população a fornecer informações de interesse público por meio do rádio. Isso pode evitar atendimentos frustrados pela falta de documentos, por exemplo, tipo de situação bastante corriqueira, mas que pode ser trabalhado através da divulgação diária, constante de informações”, acrescenta a gerente de comunicação social do TJAC, Ana Paula Batalha.
Já no quadro “Explicando o Juridiquês”, os ouvintes são informados sobre termos e jargões utilizados em decisões e sentenças, como o que é um habeas corpus, uma audiência de custódia, uma representação criminal ou ação civil pública. Dessa forma, busca-se difundir termos usualmente utilizados no dia a dia da prestação jurisdicional, tornando-os menos estranhos aos cidadãos acreanos.
O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, ao meio-dia, pela Rádio Aldeia 96.9 FM, emissora integrante do Sistema Público de Comunicação do Acre. As edições podem ser conferidas em formato de podcast nos principais aplicativos de streaming de música. Basta pesquisar “Boletim TJAC” e seguir nosso perfil para ter acesso aos programas anteriores. Em tempo real, o programa pode ser ouvido pela internet, através do link: https://www.aldeiafm.ac.gov.br.