Iniciativa tem intuito de fornecer documentação básica para os jovens internados no sistema socioeducativo. Com RG em mãos, eles poderão acessar serviços básicos e, quando saírem do Centro Socioeducativo, poderão buscar emprego
“Se eu quiser um emprego e tal… E precisar dos documentos já vou estar com documentos na ativa”, comentou um jovem que estava tirando a 2ª via do Registro Geral (RG), na manhã desta quarta-feira, 25, no Centro Socioeducativo Aquiri, dentro da 2ª edição especial do Projeto Cidadão, “Acolher para Transformar”, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
O objetivo é simples, fornecer documentação básica para os jovens internados no sistema socioeducativo, mas, a consequência desta ação faz toda a diferença na vida de cada um dos 19 adolescentes atendidos. Afinal, com documentos em mãos eles poderão acessar serviços básicos, como: saúde, assistência social e educação e, quando saírem do Centro Socioeducativo, poderão buscar emprego.
A atividade foi uma articulação conjunta do Judiciário, por meio do Projeto Cidadão e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), com recursos das penas Pecuniárias da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (VEPMA). Além da parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) com a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), da Polícia Civil do Acre através do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio Melo, teve o apoio do próprio Centro Socioeducativo, localizado no bairro Apolônio Sales, e da consultoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Afinal, essa iniciativa integra a Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade, uma das 28 frentes de trabalho do CNJ por meio do programa Fazendo Justiça, uma parceria com o Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A intenção é facilitar o acesso a políticas de cidadania para pessoas que tiveram contato com cárcere, como inclusão em programas de saúde, educação e trabalho.
Conversa com jovens
Antes de iniciarem os atendimentos, as autoridades presentes conversaram com os internos e internas. Para a coordenadora do Projeto Cidadão do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, o tratamento humano é essencial, para que sejam garantidos direitos constitucionais e os adolescentes poderem se reinserir na sociedade. A decana da Corte de Justiça acreana agradeceu e parabenizou cada uma das instituições engajadas e alertou os internos e internas para buscarem transformar a própria vida.
“Vocês todos devem ter em vocês uma chama, uma esperança e que essa esperança os alimentem para serem cidadãos que contribuam com a sociedade. Espero que um dia vocês estejam conscientizando outros jovens. Quando saírem daqui procurem ser pessoas diferentes, que nada possa ser reproduzido das condutas anteriores de vocês, que possam formar uma sociedade mais justa, mais solidária e fraterna”, comentou Evangelista.
A coordenadora da Infância e Juventude do Judiciário, desembargadora Regina Ferrari, também abordou sobre a necessidade de implementação de ações sociais de ressocialização e falou diretamente com os jovens para aproveitarem as oportunidades. “Eu agradeço penhoradamente a parceria da coordenação do Projeto Cidadão que viabilizou a emissão da 2ª via da identidade para os nossos internos, situação que estava muito difícil de alcançar. Assim eles puderam obter uma coisa muito básica que é o documento”, disse a magistrada.
Para a juíza de Direito Andréa Britto, titular da VEPMA e auxiliar da Presidência do TJAC, a emissão de documentos é um ato de cidadania e respeito aos direitos e garantias fundamentais. “A cidadania está presente nos fundamentos da nossa constituição, da nossa República. A cidadania é oportunizar o acesso a todas as políticas públicas sociais, em especial, de estudo, capacitação e trabalho. E o Conselho Nacional de Justiça vem realizando uma transformação nos espaços de privação de liberdade e o eixo de documentação civil é uma dessas ações. O Acre deu um passo à frente quando uniu as instituições para através das Penas Pecuniárias ofertar a documentação”.
Ressocialização é dar oportunidade
O presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), coronel Mário César, falou do trabalho do poder público para ofertar ferramentas para os jovens poderem se ressocializar. O militar agradeceu ao Judiciário pela iniciativa e ressaltou a necessidade do fortalecimento de ações sociais para que a ressocialização seja traduzida em oportunidades aos adolescentes e jovens.
“Tudo é voltado para o trabalho com os jovens e adolescentes, para a recuperação, para dar oportunidades para terem trabalho e para isso, hoje, temos uma ação muito importante, conduzida pelo Tribunal de Justiça, que é a expedição de carteira de identidade de documentos para vocês. O serviço realizado aqui, esse atendimento hoje e penso que todos os órgãos, públicos e privados, tem que dar sua parcela de contribuição. Todos podem contribuir para dar oportunidades para os adolescentes que passam por esse período de reaprendizado, de readequação dentro de nossas unidades”.
