Com o retorno dos atendimentos, através do apoio do Governo do Estado, que cedeu um espaço dentro da Escola de Gastronomia, a comunidade da região terá novamente o atendimento da justiça mais próximo.
A Casa de Justiça e Cidadania que funcionava na escola Campos Pereira, na Cidade do Povo, passará a funcionar na Escola de Gastronomia do mesmo bairro a partir desta quinta-feira, 2. A solenidade que oficializou a mudança aconteceu nesta quarta-feira, 1, com a presença de diversas autoridades entre elas a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, e o governador Gladson Cameli.
Inaugurada em 2019, a Casa de Justiça e Cidadania foi criada para que a comunidade pudesse procurar o seu acesso à justiça com todo o atendimento conferido em um juizado, porém, em 2020, devido a pandemia da COVID-19 e a violência no local, a unidade teve suas portas fechadas.
Com o retorno dos atendimentos, através do apoio do Governo do Estado, que cedeu um espaço dentro da Escola de Gastronomia, a comunidade da região terá novamente o atendimento da justiça mais próximo.
Em seu pronunciamento, a desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro agradeceu a acolhida e enfatizou a importância da Casa de Justiça e Cidadania no bairro Cidade do Povo.
“Estamos todos juntos pelo mesmo propósito quando se refere ao envolvimento de solidariedade. Esse é o sentimento do Poder Judiciário do Acre e é o mesmo sentimento do nosso governador que sempre nos apoiou nas causas sociais.
O governador Gladson Cameli ressaltou a importância de apoiar um projeto que tem o propósito de garantir a cidadania da população acreana.
“Essa é a prova da união entre o poder Executivo e o Judiciário e colocando, de fato, o Estado de Direito mais próximo das pessoas, em todos os locais do estado. Vamos levar essa ação para o máximo de pessoas possível, ampliando ainda mais o projeto”, frisou o chefe de Estado.
Em seu discurso, ele frisou que a união de todos é fundamental “Sem unidade não temos como garantir acesso do povo a serviços como os que estão sendo prestados aqui. O nosso povo merece um atendimento digno e de qualidade como este que está sendo prestado aqui”, ressaltou.
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Ação social
Para marcar o retomada da Casa de Justiça e Cidadania, foi promovida no local uma ação de expedição gratuita de identidade para adolescentes a partir de 12 anos de idade, pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil. Houve ainda serviço de assistência jurídica nas áreas cível e criminal, por parte da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e atendimento da Vara da Execução Penal e Medidas Alternativas (VEPMA) aos cumpridores de pena em regime aberto e semiaberto. A VEPMA utilizou o ônibus Justiça sobre Rodas.
A desembargadora Eva Evangelista, coordenadora Estadual das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do TJAC e coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania, explicou que o atendimento social também faz parte de atividade da Escola do Poder Judiciário.
“A ação faz parte das atividades de cidadania e atendimento às populações vulneráveis do curso de Método A+ Direito e Acesso à Justiça – Planejamento para Vulnerabilidade Social, ministrado pelo professor Cláudio Tosta”, explicou.
A desembargadora destacou ainda que a ação de cidadania também ocorrerá no bairro Calafate, nesta quinta-feira, 2, e no município de Porto Acre, na zona rural Caquetá, nos dias 4 e 5, onde marcará os 120 anos do término da Revolução Acreana, completados no dia 24 de janeiro.
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“É uma administração que está em seu término, mas muito produtiva. Todas elas com aporte do governo do Estado. Que possamos oferecer uma prestação jurisdicional melhor, possibilitar o acesso à justiça para as pessoas poderem garantir o seus direitos”, destacou.
O presidente do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica Iepetec/Dom Moacyr, Alírio Wanderley Neto, salientou que o colégio Campos Pereira passa por reforma e brevemente poderá abrigar a ação social.
“A Casa da Justiça funcionava na Cidade do Povo, no colégio Campos Pereira, que está desativado, mas passa por reforma para que possa voltar a abrigar a ação, portanto, cedemos espaço na Escola de Gastronomia para que essa ação tão linda continue até entregarmos o colégio totalmente reformado”, garantiu.
Responsável pela área missionária do bairro, o padre Massimo Lombardi disse que as autoridades estão cumprindo uma missão digna de reconhecimento. “O Papa Francisco me deu a missão de ‘não perder o cheiro do povo’, então é uma missão muito linda que as autoridades estão cumprindo aqui, nesse bairro que tem quase mais de 13 mil pessoas”, disse.
Participaram da solenidade o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Lois Arruda; a juiz de Direito, Evelin Bueno; a juíza-auxiliar da Presidência Andrea Brito e servidores do Estado e Judiciário.