A Ouvidoria da Mulher do TJAC está instalada no Fórum dos Juizados Cíveis, na Cidade da Justiça, com atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h
Com a finalidade de ser um canal de escuta ativa destinado ao recebimento de demandas dirigidas ao Poder Judiciário do Estado do Acre relacionadas a atos de violência contra as mulheres, a Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instituiu formalmente, nesta quinta-feira, 2, a Ouvidoria da Mulher.
Em solenidade na Galeria dos Ex-Presidentes, membros do TJAC e autoridades representantes do Sistema de Justiça, oficializaram a entrega da nova unidade que possui a finalidade de estabelecer procedimentos jurídicos justos e eficazes para a mulher sujeitada à violência, com a garantia de acesso efetivo das vítimas às Cortes e aos Tribunais, de modo que sejam respondidos adequadamente a todos os casos de violência de gênero.
A cerimônia contou com a presença especial da ouvidora Nacional da Mulher, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. Em seu pronunciamento, ela enfatizou sobre sua trajetória profissional, felicidade de conhecer o Acre e de participar desse momento significativo para o povo acreano.
“Tenho paixão por esse tema. Estou feliz com esse acolhimento e meu coração transborda de alegria. Desejo êxito nessa missão. A Ouvidoria Nacional da Mulher está à disposição do Poder Judiciário do Acre”, enfatizou ela destacando que a Ouvidoria da Mulher do TJAC é a 15ª do Brasil entre os tribunais estaduais. Quarenta e duas ouvidorias já foram inauguradas.
Ao novo órgão, que terá a desembargadora Eva Evangelista como ouvidora da Mulher, compete receber sugestões, elogios, reclamações e denúncias relativas à igualdade de gênero, à participação feminina e à violência contra a mulher; informar à mulher, vítima de atos de violência, assédio ou discriminação, os direitos a ela conferidos pela legislação; receber e encaminhar às autoridades competentes demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência, assédio ou discriminação contra a mulher; e contribuir, em conjunto com os demais setores do Poder Judiciário do Estado do Acre, com base nas demandas recebidas, na participação feminina e no combate à violência contra a mulher, adotando iniciativas que busquem a igualdade de gênero.
Evangelista, que é coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) do TJAC, ressaltou sobre o apoio da Administração nas ações sociais principalmente na questão da interiorização da rede de proteção à mulher, apoio do Governo do Estado, e agradeceu ainda a todos os presentes na solenidade.
“Hoje é a reafirmação do compromisso com a responsabilidade de proporcionar entrega à justiça. Que possamos alcançar os lugares mais distantes para fazer prevenção. As mulheres, os usuários da justiça de uma forma geral, querem respostas efetivas por parte do sistema de Justiça e nós estamos firmes nessa missão”, ressaltou.
A criação da Ouvidoria da Mulher no Poder Judiciário acreano faz parte da Resolução nº 282/2022, leva em consideração a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 254.
A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, disse ser um dia de orgulho e satisfação. “ O interesse da Ouvidoria vai para além do papel da resolução, queremos acolher. Nosso estado tem um alto índice de violência e precisamos combater essa violência. A expectativa é de se desenvolver os trabalhos visando resguardar direitos fundamentais e conferir tratamento adequado”, disse a presidente.
O ouvidor substituto do TJAC, desembargador Luís Camolez, salientou ser uma grande honra participar da solenidade da criação da Ouvidoria da Mulher e falou sobre a finalidade da unidade. “Há diferença entre a vara de proteção e a ouvidoria. A vara é para julgar. A ouvidoria para acolher. Essa é a minha visão”.
A Ouvidoria da Mulher do TJAC está instalada no Fórum dos Juizados Cíveis, na Cidade da Justiça, com atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.
