Jovens em conflito com a lei, advindos de lares desestruturados e em situação de vulnerabilidade econômica precisam de apoio para estabelecer equilíbrio e uma nova trajetória de vida
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), refere, em seu artigo 4°, que:
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
A conjugação desses direitos humanos também precisa ser propiciada aos adolescentes e jovens que estão em conflito com a lei. Nesse sentido, o Poder Judiciário do Acre, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário está prospectando novas ações para 2023, visando a garantia de direitos desse público.
O diálogo com a professora Salete Peixoto, da Universidade Federal do Acre (UFAC) representa essa convergência de intenções. A psicóloga desenvolveu em 2022 um projeto de extensão no Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães, em Rio Branco. Deste modo, a reunião com a juíza-auxiliar da Presidência Andrea Brito nesta sexta-feira, 3, oficializa a perspectiva de ampliação da iniciativa e o entabulamento de um Termo de Cooperação entre as instituições: o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e UFAC.
Salete fala do projeto com a mesma intensidade que descreve sua missão de vida. Com a maturidade da sua carreira na Educação, também alimenta o sonho de abrir portas para seus alunos vivenciarem oportunidades de aprendizado e assim colaborarem com a realidade local. Conheça o projeto: clique aqui!
Em consonância, a magistrada propôs a articulação e integração das atividades com a política do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido pelo TJAC para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. “É possível contribuir com a cultura da paz promovendo ações voltadas a valorização do esporte, lazer e educação na perspectiva dos direitos humanos. Assim, favorecendo o desenvolvimento de habilidades pessoais, a vivência comunitária e a ressocialização”, assentiu Brito.
Portanto, o alinhamento seguirá com o envolvimento da gestão estratégica do TJAC, o convite de mais professores para atuarem junto às socioeducandas e apoio da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
