Foram tratados assuntos como realização de edição do Projeto Cidadão para aproximadamente mil indígenas do povo Madihá e troca de terreno em favor do Quartel da PMAC no município de Manoel Urbano
A cúpula administrativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recebeu visita do deputado estadual Tanizio Sá, na manhã desta segunda-feira, 27, para tratar de demandas dos interesses das populações dos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano.
O encontro foi realizado no gabinete da Presidência, com a desembargadora-presidente, Regina Ferrari; o vice-presidente, desembargador Luís Camolez; e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista.
O parlamentar apresentou à gestão três demandas específicas para atender às populações dos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, sendo uma direcionada às dez aldeias do povo originário Madihá (Kulinas) que vivem no Alto Purus, nas proximidades da foz do Rio Chandless.
A primeira seria a designação de um juiz de Direito para a Vara Cível da Comarca de Sena Madureira. O parlamentar, no entanto, foi surpreendido ao receber da desembargadora-presidente e do corregedor-geral da Justiça a informação de que, não somente um, mas dois magistrados substitutos já foram designados a assumirem a unidade judiciária.
A segunda demanda foi a solicitação de realização de edição especial do Projeto Cidadão na Aldeia Boaçu, no Alto Purus, que serve como espécie de sede para outras dez aldeias indígenas do povo originário Madihá (“gente”, “pessoa”, no termo da família linguística Arawá), para expedição, principalmente, de documentos pessoais, como carteira de identidade e título de eleitor, além de benefícios do INSS.
A possibilidade da ação se reveste de especial importância, uma vez que na região, espalhados em mais de 10 aldeias, vivem pelo menos mil indígenas que, em sua esmagadora maioria (98%), não falam português, à exceção de poucas lideranças. De pronto, os gestores se dispuseram a viabilizar a ação, em parceria com a prefeitura e o parlamentar, para meados do mês de maio, por meio da coordenação do Projeto Cidadão, que é capitaneado pela desembargadora decana Eva Evangelista.
Por fim, visando a expansão do Quartel da Polícia Militar do Estado do Acre no município de Manoel Urbano, o parlamentar apresentou pedido para comutação de terreno vizinho ao da corporação, pertencente ao Poder Judiciário, por outro de área semelhante e localização próxima, no sentido tão somente de viabilizar a expansão da base dos agentes de segurança ostensiva no município. O pedido será analisado pela Administração.